Covid-19: Juiz manda remover doentes de Tefé sob pena de bloqueio de R$ 100 mil e multa diária de até R$ 10 mil, por paciente

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O juiz plantonista da 1ª Vara de Tefé, André Luiz Muquy, acatou a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), com pedido de tutela de urgência, para que o Estado disponibilize o transporte aéreo imediatamente e a internação dos pacientes de Tefé, em leitos de UTI, em unidades hospitalares de Manaus da rede pública ou privada, ou caso seja necessário faça a transferência para outros Estados. Caso isso não aconteça haverá bloqueio de verbas públicas do Estado de R$ 100 mil por paciente e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo vai pagar multa diária de R$ 10 mil (ver decisão no final da matéria).

A defensoria alegou, na ação, que o hospital da cidade “não possui suporte para preservar a saúde e vida dos pacientes acometidos de maior gravidade” e faz ver que se os pacientes continuarem no município eles não terão qualquer chance de viver.

O juiz André Luiz Muquy, através de inspeção feita no Hospital Regional de Tefé, comprovou o quadro de saúde dos pacientes e fez entrevista com o médico plantonista Mauricio Marques de Moraes que relatou ao magistrado que nove pacientes morreram em sete dias “por falta do tratamento adequado”. (ver entrevista do juiz feita com o médico do hospital no final da matéria)

O médico relatou ao juiz o quadro clínico de cada um dos internados no Hospital de Tefé e disse que a transferência tem que se dar de forma imediata porque senão os pacientes não têm chance de sobrevivência (ver relação de pacientes no final da matéria)

O médico fez ver ainda que a situação tornasse ainda mais crítica levando-se em conta que “esse número de mortes diz respeito apenas aos pacientes residentes em Tefé, lembrando que o hospital local recebe pacientes dos municípios vizinhos”. Explica o médico o médico ao juiz para mostrar que os números de mortes são maiores: “estes (pacientes de outros municípios que morrem) não citamos nas estatísticas, são contabilizados nos dados dos pacientes daqueles municípios de origem”.

Bloqueio de verbas e multa

A decisão do juiz Andre Luiz Muquy vai além ao determinar que, caso não “haja disponibilidade de tratamento adequado na rede pública para os pacientes de Tefé, que seja o tratamento custeado na rede particular, sob pena de bloqueio de verbas públicas no valor de cem mil reais por paciente”. Caso o Estado não cumpra o que foi decidido pela Justiça, o secretário de Saúde pagará multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil por paciente.

E, também está escrito na decisão que, caso não haja nem mesmo tratamento adequado e a disponibilidade de leitos de UTI nos hospitais particulares, os pacientes vindos de Tefé devem ser transferidos para outros Estados”.

Mas o magistrado fez inclusive em sua decisão um apelo humanitário aos gestores públicos: “Tenta assim esta decisão surtir efeito no mundo dos fatos, mas caso assim não consiga, requer como ser humano e não como magistrado, considerando os tempos difíceis que passa atualmente a humanidade que os representantes do Poder Público se dispam por alguns momentos da couraça estatal e enxerguem nos nomes destes pacientes, como pais, mães, cônjuges e filhos de pessoas que agonizam espera da ajuda do Estado”.

Ato de inspeção

Veja a decisão na íntegra

Relação de pacientes