Desembargador manda suspender CPI da Amazonas Energia por “falta de pedido específico”

Decisão atende pedido apresentado pela concessionária que é alvo da CPI

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar o fornecimento de energia feito pela empresa Amazonas Energia S.A, foi suspensa por uma determinação (disponível no final da matéria) assinada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, por suposta “falta de fator determinado” (objeto específico a ser investigado na CPI).

A CPI, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) estava marcada para iniciar sua primeira reunião na próxima quinta-feira (09) quando seria definido o calendário e as primeiras oitivas (depoimentos) na comissão.

A decisão atende um pedido de liminar (medida urgente) apresentado pela empresa Amazonas Energia. A determinação foi tomada no último sábado (04) mas só veio à tona nesta terça-feira (07). O desembargador justifica a medida, alegando que a CPI não apresentou um objetivo específico de investigação, afirmando somente que iria apurar os prejuízos causados pela empresa, mas “sem especificar que danos seriam esses”.

“Ainda que seja possível a instauração de comissão parlamentar de inquérito para a apuração de fatos diversos, devem todos estar devidamente delimitados, com a indicação do tempo em que foram praticados e a descrição exata da conduta investigada, a fim de concretização no mundo fático. Desta forma é vedado a investigação de fatos genéricos ou indefinidos”, diz trecho da decisão.

No pedido de liminar, a empresa alega que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não tem competência para apurar os fatos.

De acordo com o requerimento de criação, a comissão tem o objetivo de apurar irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S.A. Procurado, o deputado Sinésio Campos ainda não se manifestou sobre a decisão.

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