CPI da Câmara Federal federaliza crime de exploração sexual e pede o indiciamento do prefeito Adail e do deputado Fausto Souza

Depoimento-AdailA CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes aprovou, na tarde desta quarta-feira (04), o relatório final com as conclusões tiradas ao longo desses 2 anos de trabalho. O parecer pede o indiciamento de 37 pessoas e apresenta 11 propostas legislativas no sentido de combater a violação de direitos deste segmento.
Entre os indiciados, está o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição e associação criminosa. Também foram indiciados o deputado estadual Fausto Souza (PSD-AM); o ex-deputado estadual de Santa Catarina, Nilson Nelson Machado; e o ex-presidente da Câmara Legislativa de Varginha (MG), Altair Nogueira.
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay(PT-DF), falou sobre os dois anos de trabalho da Comissão. “Tivemos experiências muito ricas e muito doídas. Vimos muitas coisas que não queríamos ter visto. Tivermos oportunidade de nos deparar com um Brasil muitas vezes escondido sob o manto da impunidade, onde há espaço para que se perpetue o roubo da infância das nossas crianças, como observamos várias vezes”, disse.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estaduais para adoção de medidas cabíveis.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS

· Prevê aumento de pena nos crimes sexuais praticados contra vulnerável por pessoas que tenham laços de parentesco com a vítima.
· Nas hipóteses de crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, será criado um banco de DNA específico, contendo informações genéticas dos criminosos.
· Estabelece a federalização de crimes sexuais praticados contra vulneráveis, a fim de garantir a imparcialidade e afastar a impunidade.
· Estabelece que os postos de combustíveis em que for comprovada a exploração sexual de menores de dezoito anos terá seu funcionamento suspenso por até 30 dias. Em caso de reincidência, o posto terá seu alvará de funcionamento cassado.
Veda o funcionamento de boates e casas de espetáculo com alvará apenas para bares. O funcionamento desses estabelecimentos dependerá de alvará específico para este fim.
Estabelece que o laudo pericial será elaborado no prazo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, pelo prazo máximo de 30 dias, após o qual, na ausência do laudo, poderá o juiz julgar com base nos demais elementos dos autos.
Permite a requisição de dados cadastrais da internet diretamente pela autoridade policial nos crimes cuja investigação esteja a cargo da Polícia Federal. O objetivo é tornar mais célere o inquérito policial. O acesso aos dados não implica quebra de sigilo de informações nem sigilo de correspondência. Trata-se simplesmente de identificar o usuário do sistema a fim de que se possa definir a autoria do crime.
Estabelece que o consentimento da vítima ou a ocorrência de relações sexuais anteriores não afasta o crime de estupro de vulnerável, nem abranda sua pena.
Regulamenta as atividades das escolas destinadas ao treinamento esportivo de crianças e adolescentes.
Obriga empresas a dotarem plano de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos para realização de grandes obras.
Prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.

ENCAMINHAMENTOS

A CPI estabeleceu diversos encaminhamentos a outras autoridades, como Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Mesa e comissões da Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), Confederação Brasileira de Futebol, Organização Internacional do Trabalho, entre outras. Dentre os encaminhamentos destacam-se a solicitação de criação da Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem; criação de Plano Emergencial de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Programa Público de Planejamento Familiar; liberação rápida de recursos orçamentários para reestruturação de Conselhos Tutelares, programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e delegacias especializadas; e inclusão de informações sobre prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em livros didáticos.

INDICIAMENTOS

Adail Pinheiro
Maria Lândia
Haroldo Portela
Elias Nascimento
Anselmo Nascimento
Jose Maria Aguiar
Jaime Levi Paiva
Adriano Teixeira Salan
Fabio Martins Marques
Altair Nogueira
Davi de Souza
Cleiton Higino Gomes
Márcio de Souza
Carlos José Valadão Ximenes
Daniel Maciel Gomes
Fernando Marinho de Melo
Nilson Nelson Machado (ex-deputado estadual de Santa Catarina)

Indiciados da Operação Estocolmo:

Anílson Rogrigues
Francisco Carlos Ferraz
Janaína Tomaz Ribeiro
Jian Marcos Dalberto
Luciana Canoe
Oscar Hagge
Pablo Gomes de Carvalho
Paulo Sérgio Vieitas
Tayla Silva de Souza
Vitório Nyenhuis
Walcimar de Souza Oliveira
Waldery Areosa Ferreira
Waldery Areosa Ferreira Júnior
Fausto de Souza Neto
Aldamor Rodrigues
Jose Roberto Affonso
Raimundo Sales Pedrosa
Asclepíades Costa de Souza
Casemiro Peixoto Vieira
Wilkens Moacir Maciel