CPI da Câmara Federal pedirá afastamento do prefeito de Coari

reunião com a ministra maria do rosárioEm reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (4), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes afirmaram que irão pedir à Justiça o afastamento preventivo do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, até que as investigações possam ser concluídas.

Denúncias dão conta de que testemunhas estariam sendo perseguidas e ameaçadas. Na reunião, os parlamentares também decidiram voltar ao município ainda este mês para ouvir novos depoimentos e agir na proteção das vítimas. Desta vez, as audiências devem ocorrer em Manaus, para evitar possíveis pressões por parte do prefeito.

A ministra Maria do Rosário endossou a necessidade do afastamento do prefeito: “A Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele estaria usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, argumenta.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ministério Público (MP) já tem evidências suficientes do envolvimento de Adail Pinheiro nos crimes. Ainda assim, conforme a parlamentar, o processo não evolui no judiciário estadual. “Não tenho nenhuma dúvida de que há morosidade altamente nociva na Justiça do Amazonas no caso de Coari. Estivemos lá, e o processo estava parado há meses – só começou a se mover na véspera da nossa visita. Temos uma urgência de afastamento do prefeito”, afirmou.

Após as denúncias levadas à CPI, houve inclusão de duas adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o município foi incluído no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (PAIR) do governo federal.

A ministra disse que já solicitou a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no programa Justiça Plena, ferramenta que dá transparência e prioridade ao andamento de processos de grande repercussão social. “Estamos diante de crimes abomináveis. Enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas. Como Poder Executivo, queremos apoiar tudo que for necessário”, disse.

A CPI vai solicitar ao Ministério Público a federalização do processo contra o prefeito. Para os parlamentares, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação. A ministra também informou que se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da transferência do processo para a Justiça federal.

A deputada Erika Kokay disse ainda que solicitará ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público que seja concedido o acesso aos autos do processo. Segundo a deputada, o presidente do tribunal responsável negou o acompanhamento efetivo. “O Poder Judiciário, ao negar o acesso aos advogados, está desnudando o seu caráter absolutamente parcial neste caso”, sustentou.

A relatora da CPI, deputada  Liliam Sá (Pros-RJ), adiantou que pretende sugerir, no relatório que deverá ser entregue em maio, alterações no Código Penal, a fim de instituir punição para gestores públicos omissos quanto aos crimes contra crianças e adolescentes.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) sugeriu uma articulação de programas de enfrentamento à pobreza para atuação no município de Coari, já que muitas das vítimas apresentaram a vulnerabilidade social como um dos fatores que levaram aos abusos.

A CPI chamou reunião para essa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, para tratar das denúncias e deliberar requerimentos.