CPI da Educação é autorizada na Assembleia, mas trabalhos só iniciarão após conclusão da CPI da Saúde

Foto: Elisa Garcia Maia

Com oito assinaturas, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) autorizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação (CPI) da Educação. No entanto, a CPI, de propositura do deputado Wilker Barreto (Podemos), só iniciará os trabalhos após a conclusão da CPI da Saúde e da Comissão especial do impeachment, segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto.

A CPI da Saúde já tinha sido proposta em maio de ano 2019, voltada para investigação da terceirização do transporte público escolar, mas não foi deferida devido à insuficiência de assinaturas necessárias para aprovação.

Neste ano, a comissão buscará investigar dispensa de licitação, denúncias de ‘mensalinho’ e outros fatos envolvendo contratos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), como gastos de mais de R$ 130 milhões com dispensa de licitação e contratos emergenciais com transporte e alimentação pela Seduc.

O início do processo de destituição do governador e vice-governador, autorizado na primeira sessão plenária híbrida da história da Aleam, ocorrida na terça-feira (7),  teve grande repercussão entre os deputados na reunião ordinária. O deputado Wilker Barreto rebateu as palavras do governador Wilson Lima que afirmou em nota, divulgada na noite do mesmo dia, que o processo de impeachment é um “ato político e isolado”, e que o mesmo não estaria “respeitando a vontade do povo que o elegeu”.

“Consulte o povo hoje governador. Porque as pesquisas, hoje, indicam que 70% do povo amazonense quer a sua saída do governo”, declarou Barreto. O parlamentar solicitou que os órgãos de fiscalização fiquem mais atentos aos atos praticados pelo Executivo a partir deste momento, porque, na avaliação do deputado, existe a possibilidade de que “operadores” que atuam nos contratos firmados pelo governo possam estar receosos em razão do impeachment e queiram “tirar o máximo dos contratos que ainda possuem”.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) ocupou a tribuna para falar sobre a denúncia que fez na última reunião plenária, quando revelou a possibilidade de superfaturamento na compra de 240 aparelhos de ar condicionado no valor de R$ 1.915,332,80. Segundo Chagas esse valor faz parte de um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a empresa RR Construções e Transportes LTDA para obras de manutenção e recuperação do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, localizado na Zona Leste de Manaus. “Segundo o governo, os recursos dessa obra são sobras de verbas do Prosamim”, disse, ressaltando que independentemente da origem dos recursos é preciso rigidez e honestidade na aplicação do dinheiro público.

Em manifestação após o pronunciamento de Chagas, o deputado Sinésio Campos (PT) disse que vai apresentar um requerimento solicitando da Seinfra informações sobre as obras de manutenção do Hospital João Lúcio, anunciadas pelo governo no último mês de junho. Serão cobradas explicações especificamente sobre o contrato apontado pelo deputado Dermilson.

Os recursos públicos também foram objeto do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB), que é economista de formação, e apresentou um quadro com o crescimento das despesas dos Poderes e órgãos públicos amazonenses nos últimos dez anos.

Corrêa explicou que, no período de 01/2010 a 12/2019, houve uma variação de 75,94% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que indica o crescimento do custo de vida para o cidadão, ou seja, os índices de inflação.

Pela tabela apresentada, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), lideram o ranking com maior crescimento de suas despesas, com variação de 340,74%, 165,46% e 165,42%, respectivamente. Segundo o levantamento do deputado, a Assembleia Legislativa teve o menor crescimento de custos, passando de R$ 174 mi, em 2010; para R$ 327 mi no ano de 2019; representando uma variação de 87,93%.

“Diante dessas informações, peço cautela de todos quanto à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO2021)”, pediu, concluindo que a Aleam “tem que ser o ponto de equilíbrio, não a porta de entrada de mais gastos públicos”.