CPI da Saúde pedirá esclarecimentos sobre gastos no Delphina Aziz

Foto: Sandro Pereira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou, nesta segunda-feira (10), quatro requerimentos referentes ao funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz. Os documentos aprovados solicitam informações sobre a relação de medicamentos e a apresentação de notas fiscais de aquisição de equipamentos da unidade hospitalar da zona Norte durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas.

O intuito é que a CPI investigue os contratos da Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração da unidade hospitalar, para apurar se houve duplicidade de pagamento na prestação de serviços.

“É sabedor que o Governo Federal socorreu o Amazonas com equipamentos no período agudo da pandemia. Acontece que a OS e a PPP aditivaram com o Estado em função da Covid e temos informações que houve duplicidade de pagamento. Por isso a importância desses documentos para cruzarmos as informações e apurarmos se houve o dolo”, explicou o deputado Wilker Barreto, autor dos requerimentos.

Requerimentos aprovados

No requerimento 75, a CPI pede que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) envie cópias de todos os documentos comprobatórios dos envios de equipamentos para o Hospital Delphina Aziz e também do hospital de campanha Nilton Lins, bem como as notas fiscais de aquisição e termos de envios do Ministério da Saúde. Já nos requerimentos 79 e 80, a Comissão solicita, respectivamente, da Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração da unidade hospitalar, relatórios de aquisição de todos os medicamentos, equipamentos e Produtos Para a Saúde (PPS), com apresentação de notas fiscais e informações financeiras.

No requerimento 81, a CPI solicita que a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA) envie relatório de medicamentos e produtos para saúde (PPS) enviados ao Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, durante o período da pandemia da Covid-19.

(*) Informações da assessoria