‘CPI da Telefonia’: Tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta a serem cumpridas pelas operadoras serão finalizadas dia 19

REUNIÃO

À esquerda deputado Marcelo Ramos, ao centro presidente do Sinditelebrasil, José Américo, e deputado Marcos Rotta

No próximo dia 19, a ‘CPI da Telefonia’ deverá entrar na sua etapa final com a finalização das tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Convocada pelo presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a reunião irá contar com a participação de representantes das operadoras de telefonia e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

A data da reunião foi definida na manhã desta quinta-feira (13), durante encontro dos deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos (PSB) – relator da CPI – com o presidente do SindiTelebrasil, José Américo Leite Filho. Na ocasião, eles discutiram a contraproposta de TAC enviada pelas operadoras de telefonia, a qual, na avaliação dos membros da comissão, não atende as expectativas da CPI.

“Não estamos exigindo nada mais do que é prioritário para garantir bons serviços de telefonia (móvel e fixa) e internet no Amazonas. No entanto, as operadoras estão se mostrando um pouco resistentes, mas vamos manter firme a nossa postura em relação às cláusulas do TAC”, ressaltou Rotta.

O parlamentar afirmou, ainda, que todas as cláusulas apresentadas no TAC são resultados das viagens realizadas por mais de 22 municípios do Amazonas, onde foram coletados subsídios que comprovam a precariedade dos serviços de comunicação ofertados no Estado.

“Por ter ciência dos problemas enfrentados tanto na capital quanto no interior, até porque ouvimos relatos de usuários em várias localidades do Estado e de técnicos especializados em sistemas de comunicação, não vamos permitir uma alteração substancial no TAC inicial da CPI”, justificou Rotta.

Na avaliação do presidente do SindiTelebrasil, José Américo, parte do TAC apresentado pela CPI não foi acordado pelas empresas, no entanto, é possível chegar a um denominador comum conforme as discussões na próxima reunião. Segundo o representante, as operadoras não aprovaram cláusulas referentes a prazos e à parte técnica a ser reestruturada pelas respectivas empresas.

Segundo Rotta, após a finalização do TAC, com a assinatura das operadoras de telefonia, será elaborado um relatório final para votação em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A reunião da CPI será realizada no próximo dia 19, às 9h30, no miniauditório Beth Azize, no 4º andar do prédio da Assembleia.

Criação

A ‘CPI da Telefonia’ foi instaurada para apurar, como fato determinado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel, fixa e internet oferecidos pelas operadoras que atuam no Amazonas.

A CPI é formada pelos deputados Marcos Rotta, presidente; Adjuto Afonso (PP), relator da telefonia móvel; Marcelo Ramos (PSB), relator da internet; e Sidney Leite (DEM), relator da telefonia fixa.