CPT lança documento sobre mortes por conflitos de terra e deputado cobra política fundiária do Estado

Cinquenta mortes por conflitos de terra em todo o Brasil, sendo 20 em Rondônia, 19 no Pará, seis no Maranhão, uma no Amazonas, como ainda um assassinato em cada um dos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, além de 32 pessoas ameaçadas de morte somente no Estado, com registro de 12 áreas de conflitos. Esses são os números revelados pela Co­mis­são Pastoral da Terra (CPT), durante o lançamento do “Caderno Conflitos no Campo Bra­­sil 2015”, na manhã desta segunda-feira (4), por meio da Audiência Pública realizada em par­ceria com  o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Parti­ci­pa­tiva da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT).

Desde 1985, a CPT publica anualmente essa publicação, trazendo uma apresentação atualizada de dados quantitativos e análises conjecturais sobre as situações de conflitos por terra, por água, além de socioambientais, trabalhistas e violência contra a pessoa. Denuncia e descreve a luta contra o agronegócio, latifúndios, grilagens, mineradoras, hidrelétricas, dentre outros, incidindo em situações de violência extrema, como assassinatos, ameaças de morte, intimidações e tentativas de criminalização dos movimentos sociais.

De acordo com o deputado José Ricardo, é de extrema importância esse trabalho realizado da CPT, que mostra a realidade dos conflitos de terras e a necessidade de uma política fundiária do Estado do Amazonas, tanto no interior quanto na capital. “Há um verdadeiro descaso por parte do Governo do Estado nessa área. E um dos casos mais recentes, que resultou em morte, é o da Dona Dora, da Comunidade Portelinha, no Iranduba, porque lutava contra pessoas que estavam enganando famílias com vendas irregulares de terras. Mas temos outras comunidades do Estado que também precisam de prioridade da Justiça e do poder público”, declarou o parlamentar, que, em 2015, enviou Indicação ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para a criação da Vara Especializada em Questões Agrárias, a fim de dar prioridade aos julgamentos de processos de conflitos de terras, porém, o Tribunal respondeu que a demanda nessa área não justificaria tal pleito.

Representante da Articulação Amazônia da CPT, Darlene Braga, destacou que toda essa documentação é considerada por organizações públicas, não governamentais e acadê­micos como os registros mais fidedignos da realidade vivida no campo, porque prioriza fontes primárias (comunitários) e secundárias (imprensa), dialogando sempre com o poder púbico e com as comunidades e questionando o que tem por trás dos números. “São famílias que sofrem, ameaças que continuam e essas pessoas ameaçadas já começam a morrer também, porque não dormem e ficam preocupadas com a sua segu­rança. Por isso, nosso foco principal está na denuncia, anunciando as mortes e as impuni­dades e cobrando providências. Há uma completa omissão do Estado”, afirmou ela, ressaltando que esses registros têm ainda dimensão ética e política, estimulando o trabalhador a conhecer melhor a sua realidade para que possa, com segurança, assumir a sua própria caminhada.

Em defesa da vida

Para o arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, por trás dos números têm pessoas, que sofrem, que são mortas e perseguidas. “A CPT faz um belo trabalho de memória, de denúncias. Por que a violência não diminui. E o que está por trás disso? Temos que ir a fundo no poder que a sociedade tem. Somos pela vida e que não concordamos com esse sistema, que não prioriza os trabalhadores e acaba vitimando tantos inocentes”.

Maria Clara Ferreira, coordenadora regional da CPT Amazonas, destacou ainda que algumas das pessoas ameaçadas estão incluídas no Programa de Proteção do Governo Federal. “Sabemos que esses números são maiores. Mas muitas pessoas não denunciam porque se encontram em áreas isoladas, onde o poder público não está presente. Nossa luta é para proteger essas famílias e que suas áreas sejam regularizadas pelo poder público, acabando com esses conflitos, que só trazem tristeza e dor”, completou.

A ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria do Socorro Feitosa, frisou que essa disputa pela terra sempre foi um problema da região ao longo das décadas. Por isso, é muito importante esse lançamento da CPT, que mostra o quanto esses conflitos têm afetado as nossas comunidades, para que possamos avançar naquilo que não se pode fazer, em termos de políticas públicas”.

Já o procurador da República (MPF), Fernando Soave, informou que o órgão atua com os direitos indígenas, dos povos tradicionais e quilombolas e disse que a questão agrária sempre traz esses conflitos. “Temos uma indústria da invasão, com alta atuação de grileiros. Mas temos também o lado dos direitos sociais, do direito à terra, para que seja garantido. Estamos aberto para ser uma ferramenta de impulsionar os órgãos públicos a assumir o seu papel”.

Participaram desse debate, dentre outros órgãos e entidades: Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Política Fundiária (SPF) e Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), como ainda diversas comunidades afetadas por conflitos de terra.

Fonte: Ascom/dep. José Ricardo