Criação da Delegacia de Combate à Corrupção é aprovada na Assembleia

Foto: Reprodução/ Aleam

A criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção foi aprovada, na manhã desta quinta-feira (13), após votação do Projeto de Lei 337/2020 na Assembleia Legislativa do Estado. A unidade policial foi aprovada com apenas um voto contrário e uma abstenção.

O PL, de autoria do governo e que teve como relator o deputado Delegado Péricles, propõe que seja criada a Deccor que terá  como missão institucional monitorar, investigar e combater à corrupção.

No entanto, a futura atuação da delegacia foi contestada pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), que apresentou uma emenda ao PL na qual estabelece algumas recomendações, como a de que o delegado escolhido deva ter mandato de dois anos, não prorrogáveis, e dependerá de sabatina e aprovação dos deputados da Aleam.

“Meu objetivo é dar autoridade ao futuro delegado da Deccor para que ele possa investigar o Executivo sem o perigo de ser exonerado”, explicou Wilker.

Em resposta, a deputada governista e vice-presidente da Aleam, Alessandra Câmpelo, afirmou que a proposta de emenda não era válida porque não foi discutida pelas comissões técnicas da Casa.

Em meio as divergências, o relator do PL apontou que a emenda era complexa, por isso, aconselhou que a proposta fosse aprovada da forma como enviada pelo Governo, uma vez que o Estado tem até esta sexta-feira (14) para criar a Delegacia e garantir recursos do  Ministério da Justiça.

“A emenda é complexa no que diz respeito a ter 2 anos e necessitar de sabatina. Tendo isso em vista, sugiro que aprovemos a proposta do jeito que está. E oriento [a Wilker Barreto] que apresente a inserção dessas alterações através de um Projeto de Lei, para então discutirmos nas comissões e no plenário”, disse Péricles.

Após as discussões, a criação da Delegacia foi aprovada com o voto contrário do deputado Wilker Barreto e a abstenção do deputado Dermilson Chagas (Podemos) – ambos da bancada de oposição na Aleam.

“Não votarei a favor da criação de uma delegacia que não garantirá autonomia do delegado para colocar amigo de governador corrupto”, justificou Wilker.