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Cumprindo com o que manda a Lei, governador destina dinheiro do Fundeb para pagar professores

O governador David Almeida anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o balanço de 100 dias de governo, que os professores e pedagogos do Estado receberão, nos próximos três meses, um abono, proveniente das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ocasião Almeida também disse que fará a progressão prevista no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Educação que têm direito.

David ressaltou que de acordo com a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Na verdade, desses recursos, R$ 236 milhões, nós temos que destinar 60% obrigatoriamente para professores e pedagogos. Nós vamos dar uma parte nas progressões, inclusive nós vamos fazer as progressões sendo aproximadamente 2.600 servidores da educação que vão receber, com os recursos do Fundeb e nós vamos fazer também o pagamento do abono dos professores. É um valor considerável que, sem dúvida alguma, será o maior abono já pago aos servidores da educação no Amazonas”, destacou Almeida, ao frisar que quando existe ‘sobra de recursos’ não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício.

Balanço 100 dias

O Balanço de 100 dias de governo foi apresentado na manhã desta segunda-feira no canteiro de obras da Avenida das Flores, no bairro Nova Cidade. O governador destacou que em pouco mais de três meses e, mesmo com um orçamento cerca de R$ 1,5 bilhão menor do que o do ano anterior, a gestão foi realizada, segundo ele, com um novo ritmo.

“Completo 100 dias totalmente realizado, com muitos serviços prestados ao Estado do Amazonas e muitas obras realizadas, como a da Avenida das Flores que retomamos no nosso primeiro ato de Governo. Entregamos escolas em Lábrea, Borba e Coari, estamos finalizando as obras em vários municípios e inclusive em Manaus como a entrega de uma escola de tempo integral. O Centro de Hemodiálise, que era um sonho do Estado do Amazonas, nós conseguimos entregar, o Hospital Delphina Aziz (Centro Cirúrgico) nós também conseguimos entregar”, destacou.

Na Saúde, o governador disse que ampliou em até 20% a capacidade de atendimento em hospitais, prontos-socorros e demais unidades, colocando para funcionar serviços que estavam parados; abasteceu com medicamentos e materiais hospitalares a capital e o interior. O que foi possível, de acordo com ele, com a economia nos gastos, otimização de recursos e organização das finanças do Estado.

“Quando entrei no Governo não tinha uma máquina de hemodinâmica no Estado funcionando. Colocamos para funcionar a primeira, a segunda e com a economia do contrato na saúde nós vamos comprar a terceira máquina de hemodinâmica. Portanto, é dessa forma que nós estamos fazendo gestão pública”, ressaltou.

Na Segurança Pública,  o chefe do Executivo autorizou o pagamento do Escalonamento da Polícia Civil e a promoção a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e ainda conseguiu reforçar a frota de veículos incluindo dois helicópteros que estavam parados, além de garantir novos armamentos para os policiais. “Sem dúvida, que com esses avanços, teremos policiais mais motivados nas ruas. Isso é o que a população espera”, disse o governador.

Obras destravaram

David Almeida destacou ainda os trabalhos nas áreas de infraestrutura, criação de emprego e renda, além da gestão fiscal.

No quesito de infraestrutura ele citou as obras da Avenida das Flores, na zona Norte e, a duplicação de um trecho de 15 quilômetros da AM-070 (Manaus-Manacapuru). No interior, o pacote para a revitalização de 30 ramais e vicinais em 16 municípios também citado poe ele, a exemplo do ramal do Arapapá, em Manacapuru, Janauari, em Iranduba e ZF9, no Rio Preto da Eva. Bem como as obras de recuperação e asfaltamento de ruas em quase todos os municípios.

Almeida disse ainda que no mês de julho, o Estado equilibrou os gastos com pessoal, saindo, pela primeira vez, em dois anos e três meses, desde que começou a crise econômica no Brasil, do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento dos servidores. Significa que o Amazonas tem saúde financeira, porque gasta com salários e benefícios previdenciários abaixo dos 46,5% que a LRF estipula como gasto prudente.

Outro destaque foi a melhoria no resultado primário em mais de 27%, na comparação de julho (R$ 818 milhões) com abril de 2017 (R$ 640 milhões). No mesmo período, a Dívida Consolidada Líquida do Estado reduziu em aproximadamente 4,5%.

O governador falou da intensificação das ações, como a vacinação e a fiscalização, e as articulações feitas por sua gestão, por meio do Sistema Sepror, da Secretaria Estadual de Produção Rural, contribuíram para que o Ministério da Agricultura, finalmente, depois de 13 anos, reconhecesse que o Amazonas é área livre de Febre Aftosa, doença que acomete o gado e provoca sanções econômicas ao Estado. Esta mudança terá grandes reflexos na economia do Estado viabilizando novas alternativas para a produção rural do Amazonas.

No balanço o governador também traz números que mostram que a retomada de obras ajudou a impulsionar a geração de emprego. Ele destacou os números alcançados neste segmento durante sua gestão. No setor de construção, estima-se que estão sendo gerados 11.115 empregos diretos, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

O governo também ajudou a gerar emprego a partir dos financiamentos concedidos pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). De maio até hoje, estima-se que foram criadas 11.356 ocupações a partir dos R$ 24,3 milhões liberados em crédito para empreendedores na capital e no interior. Mais que o dobro se comparado com o trimestre anterior, quando o crédito da Afeam ajudou a criar pouco mais que 5 mil ocupações, a partir da liberação de R$ 12,9 milhões em financiamentos.

 Fotos: Bruno Zanardo