Curso de Licenciatura Intercultural Indígena começa a partir de 2019

A partir de 2019, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), disponibilizará o curso de Licenciatura Intercultural Indígena para formação de professores indígenas no Amazonas. A ação atende recomendação Ministério Público Federal (MPF) sobre medidas para melhorar a qualidade e garantir a regularização da educação indígena em Manaus. O curso tem parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Associação das Mulheres do Alto Rio Negro.

Além da formação dos professores, o MPF recomendou a adoção das medidas necessárias para elaboração e aprovação de plano de cargos, carreiras e salários para professores indígenas, agentes de saberes tradicionais e pedagogos indígenas.

A maioria dos professores indígenas ainda está cursando o ensino superior e a realização de um concurso público no momento atual poderia ocasionar prejuízos na continuidade das aulas, com o ingresso de professores não indígenas desconhecedores da cultura e tradição dos alunos indígenas.

Na resposta encaminhada ao MPF, a Semed informou que há um processo em andamento sobre a elaboração do plano de cargos, carreiras e salários para professores indígenas, atualmente em tramitação na Secretaria Municipal de Finanças (Semef), para que seja transformado em lei municipal. O MPF acompanhará a elaboração do referido plano e criação da carreira específica, considerando serem essenciais para a autonomia educacional dos povos indígenas.

Processo seletivo diferenciado

Além da elaboração e aprovação de plano de cargos e salários e do projeto de formação e qualificação dos professores, o MPF recomendou que a Prefeitura e a Semed adotem o processo seletivo diferenciado e simplificado como padrão, enquanto não houver professores indígenas qualificados para ingresso via plano de cargos, carreira e salários.

O MPF indica o prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para a conclusão da formação dos professores indígenas, com a consequente realização do concurso público diferenciado após a conclusão.

No mesmo documento, o MPF recomenda a regularização dos centros de educação escolar indígena no município de Manaus para o ensino da língua e da cultura. A medida deve ser realizada com base em consulta da Semed às lideranças, comunidades indígenas e conselho de anciãos, para adequação do projeto de lei aos direitos indígenas. O prazo estabelecido na recomendação para a regularização é de 180 dias.

Sobre o processo seletivo, a Semed assegurou que ele será realizado conforme prevê a recomendação do MPF. A regularização dos centros de educação escolar indígena, segundo informou a secretaria, também está sendo tratada em processo que tramita na prefeitura, com objetivo de tornar lei o reconhecimento dos centros.

Com informações da assessoria do MPF.