Dando garantias há cerca de 600 empresários, emenda que prorroga a ZFM até 2073 é promulgada

promulgação da zona franca

Fator destacado por todos os parlamentares que participaram ativamente do processo de aprovação de uma nova Lei que prorroga o modelo ZFM por mais 50 anos, os cerca de 600 empresários nos segmentos de eletroeletrônicos, de informática e produção de veículos duas rodas, têm agora garantias para manter seus projetos industriais, e até ampliá-los, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 83/2014, em sessão solene realizada nesta terça-feira (05), no Senado Federal, tornando-se Lei que prorroga os incentivos fiscais da ZFM até 2073. A promulgação da ZFM também dá a garantia para a manutenção de mais de 110 mil empregos diretos.

A Proposta de Emenda Constitucional, que passou três anos na Câmara Federal esquecida dentro de alguma gaveta, foi aprovada, em segundo turno no dia 04 de junho desse ano, com 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. Apesar de previsões nada alentadoras feitas por políticos e parte da imprensa de que dificilmente haveria tempo hábil para sua votação no Senado, por causa do recesso parlamentar do meio do ano e de impedimentos jurídicos decorrentes das eleições, o Senado votou a matéria sem intervalo entre os dois turnos de votação, através da criação de uma agenda especial. A PEC da ZFM foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. Para o senador Eduardo Braga (PMDB), isso só foi possível graças a “um grande acordo construído com a vontade política do Governo”.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) disse que a Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. O presidente do Senado ressaltou que os componentes essenciais para a vida humana, abundantes na Região Amazônica, continuarão a ser preservados com o prolongamento da Zona Franca. “A criação da Zona Franca representou uma saída para o desafio de formular uma política de desenvolvimento autossustentável e competente, a fim de possibilitar a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental. A prorrogação permitirá a manutenção de muitas reservas ambientais, onde vivem cerca de meio milhão de índios de várias em diversas reservas. Dos 13% de toda água doce do mundo que se encontram em nosso país, 80% estão na Bacia Amazônica. A Amazônia é um manancial precioso para o futuro de toda a humanidade”, lembrou.

 Participaram da sessão solene o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da proposta no Senado Federal, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM), relator da proposta pela Câmara dos Deputados, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o governador de Amazonas José Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator geral da Constituição de 1988. Parlamentares, ministros e lideranças da região amazônica também participarão da sessão.