Dano ambiental é motivo mais recorrente para processos sobre meio ambiente na Justiça em 2020

As 57.168 ações ambientais atingiram o segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ

A divulgação inédita dos dados ambientais ocorreu em observância ao eixo “Direitos humanos e do meio ambiente” da gestão do Ministro Fux – Luiz Silveira/CNJ

Dano ambiental foi o que gerou a maior parte das ações judiciais relacionadas ao meio ambiente que entraram na Justiça ao longo do ano passado. Cerca de 17,5 mil (30%) processos buscavam reparação para algum dano ambiental. É a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantifica a judicialização dos litígios ambientais no anuário estatístico Justiça em Números, referência na área desde 2004. O levantamento inédito revelou ainda uma alta de 17,9% nas demandas do direito ambiental em relação ao ano anterior.

As 57.168 ações ambientais que chegaram aos tribunais em 2020 atingiram o segundo maior nível de judicialização ambiental desde que a série histórica do CNJ foi iniciada, em 2014. O índice foi maior apenas em 2017, ano em que 62.476 processos foram iniciados. Depois do dano ambiental, os assuntos que mais frequentemente resultam em ações ambientais são pedidos de indenização por dano ambiental (com 6.059 processos) e de revogação/anulação de multa ambiental (4.852), de acordo com o Justiça em Números 2021.

A divulgação inédita dos dados ambientais ocorreu em observância ao eixo “Direitos humanos e do meio ambiente” da gestão do Ministro Fux, do qual originou também o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, instituído em novembro de 2020, que tem como objetivo estudar e monitorar o meio ambiente da Amazônia Legal, além de buscar boas práticas na área e formular projetos e iniciativas para proteger direito ao meio ambiente na região da Amazônia Legal, por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

*Com informações da assessoria