Danos ambientais da invasão Monte Horebe na Reserva Ducke serão investigados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais na Reserva Florestal Adolpho Ducke, localizada na avenida Margarita, bairro Cidade de Deus, na zona Norte de Manaus, decorrentes de uma ocupação irregular denominada “Monte Horebe” e outras invasões desordenadas naquela área. (Veja documento no final da matéria)

A Portaria n° 98, que está assinada pelo procurador da República Armando César Marques de Castro, foi publicada no Diário Oficial do MPF na edição desta sexta-feira (4). Conforme o documento, a ocupação irregular está localizada no entorno da Reserva Florestal Adolpho Ducke, que é uma área protegida de âmbito federal, pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Segundo o MPF a invasão Monte Horebe está gerando danos ambientais à área protegida.

O procurador da República levou em consideração que a Reserva Ducke cobre 10 mil hectares de floresta tropical úmida, além de estar situada no divisor de águas de duas principais bacias de drenagem: um para o Rio Amazonas (bacia do Puraquequara) e o outro para o Rio Negro (bacia do Educandos), o que garante o equilíbrio climático para a capital.

Foi levado em consideração, ainda, que a Reserva Florestal Adolpho Ducke abriga o Museu da Amazônia (Musa), instituição dedicada à pesquisa científica e também ao turismo na Amazônia, que recebe milhares de visitantes.

Determinações

Diante disso, o MPF expediu notificação à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para que informem, no prazo de 10 dias, se há alguma ação coordenada para resolver o problema.

Além disso, foi expedido notificação ao Inpa para que apresente informações sobre eventual dano ambiental produzido no entorno/limite da Reserva Florestal Adolpho Ducke, por conta da invasão “Monte Horebe”.

Confira o portaria na íntegra