David afirma que Governo está à beira de cometer crime de responsabilidade fiscal

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado estadual David Almeida (PSB), afirmou, nessa quarta-feira (17), que o Governo está próximo de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isto, segundo David, os funcionários públicos correm o risco de ter os salários atrasados e os reajustes não devem ser cumpridos.

As afirmações foram feitas com base no relatório de gestão fiscal do Governo disponibilizado pelo Sistema de informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional.

De acordo com David, o relatório da gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018 aponta que o Estado atingiu em setembro o percentual de 48,70%, sendo que o limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%. “Faltaram apenas R$ 39 milhões para ultrapassar o limite máximo. O limite prudencial que é de 46,55%, já tinha sido ultrapassado em abril deste ano, quando atingiu a marca de 47,10%”, disse o presidente da Assembleia.

Reajuste – O deputado lembrou que neste ano foram aprovados reajustes de 27,2% para aos profissionais da Educação, parcelados em três vezes, sendo 7,41% neste ano, concedidas as datas-base referente aos anos de 2017 e 2018, mais 8,12% também neste ano, referente à data-base de 2015, e mais 9,38%, referente a 2016, que deve ser liquidado em 2019.

“Isso aí foi o que aprovamos neste ano, fora o que nós vamos ter que pagar em 2019”, disse David Almeida.

Para os profissionais da Saúde, a Assembleia aprovou um reajuste de 24,52%, cuja primeira parcela de 10,85% deve ser paga em dezembro deste ano e, a segunda, de 12,25%, que deve ser paga em 2019, com as correções da inflação.

David lembrou, ainda, do reajuste da Polícia Civil de 11% em 2018, para peritos e escrivães, além do reajuste de 23% a ser pago a partir de 2019 até 2021, de forma escalonada, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017. Os peritos também obtiveram reajuste de 108%, concedido pelo Governo e aprovado pela Assembleia. Já na Polícia Militar, o reajuste foi de 24%, com a primeira parcela de 4,08%, agendada para abril deste ano, a segunda de 10,85%, para 1º de abril de 2019 e a terceira de 9,27%, em 2020.

“Para a Polícia Militar, por exemplo, a parcela para 2019 de 10,85%, mais a reposição da inflação. Vamos colocar aí 3%. Estamos falando de 13,85%. São acordos que foram firmados pelo Governo e que hoje está à beira de cometer crime de responsabilidade fiscal, com os custos com pessoal bem próximos ao limite máximo da LRF”, alertou David Almeida.

Assembleia cumpre a lei – O economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), disse que, na contramão da situação do Governo do Estado que já passou do limite prudencial de gastos com pessoal, com uma conta de R$ 6.290.303.378,28, os gastos com pessoal na Assembleia Legislativa está longe do risco de crime de responsabilidade fiscal.

Segundo Serafim, na gestão de David Almeida já foram gastos de 1,37% (R$ 176,8 milhões) com a folha de pessoal. O limite prudencial neste caso é de 1,49% (R$ 192,6 milhões) e o máximo é de 1,57% (R$ 202,7 milhões).

Com informações da assessoria do parlamentar.