David afirma que PEC garante cumprimento de emendas parlamentares para 2019

Em 2019, o cumprimento das emendas parlamentares, apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado e aprovadas no ano passado, está mais rigoroso. A afirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o cumprimento por parte do governo do Estado por estarem prevista em Lei.

“Infelizmente, a execução das emendas apresentadas pelos deputados, até o ano passado, não seguia um critério que tornasse obrigatória ao governador a liberação dos recursos. Agora é diferente. A Assembleia aprovou uma lei que dota os critérios para liberação de todos os valores das emendas dos deputados, aprovadas em plenário, junto ao orçamento”, explicou David.

No início de dezembro do ano passado, a PEC número 03/2018, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento. A lei obriga, a partir de então, o governador a aplicar os recursos destinados pelos deputados nas mais diversas áreas do Estado.

“Em 2018, o então governador só liberou os recursos de emendas de alguns deputados, de acordo com a vontade dele. Agora, existem critérios para execução das emendas, tanto de deputados quanto de ex-deputados”, ressaltou o parlamentar.

David lembrou que as emendas parlamentares, conhecidas também por emendas impositivas, nasceram do propósito de conferir ao Poder Legislativo, uma maior participação na execução orçamentária do Estado, sem que isso cause problemas ao Poder Executivo, do mesmo modo como ocorre na relação do governo federal com o Congresso Nacional.

Apesar de não permanecer com mandato de deputado estadual em 2019, as emendas apresentadas por David e os demais deputados que não continuarão na Aleam, devem ser cumpridas conforme está previsto na Lei. No Inciso 16 do Artigo 158 da matéria aprovada, diz que, em caso de não pagamento das emendas parlamentares, o Poder Executivo ficará impedido, enquanto perdurar a sua inadimplência, de abrir crédito suplementar para qualquer finalidade, exceto para as áreas de saúde e educação.

Valores das emendas

David lembrou que, o total de recursos para emendas de cada deputado foi de R$ 6,5 milhões. Ele apresentou 23 emendas ao Orçamento de 2019, que devem ser executadas pelo atual governo ao longo deste ano. Ao todo, as emendas de David contempla 14 municípios. Além de Manaus, as emendas destacadas pelo deputado priorizam benefícios para Barreirinha, Itacoatiara, Parintins, Santo Antônio do Içá, Codajás, Silves, Humaitá, Borba, Manacapuru, Urucurituba, Itapiranga, Rio Preto da Eva e Novo Airão.

Na saúde, por exemplo, David destinou R$150 mil para aquisição de ambulâncias para municípios de Borba, Humaitá e Iranduba. O repasse deve ser feito pela Susam à prefeitura de cada município. Na assistência social, o presidente da Aleam, destacou o valor de R$ 300 mil para atender ao Programa do Idoso, do município de Parintins.

Com informações da assessoria da Aleam.