David Reis sofre nova derrota na Justiça e desembargadora mantém suspensão do ‘puxadinho’ de R$ 32 milhões

Na decisão, a juíza reconhece que as alegações apresentadas pelo vereador David Reis, no Projeto Básico da construção, não são suficientes para justificar a suspensão da liminar

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), sofreu uma nova derrota na Justiça envolvendo o “puxadinho” de R$ 32 milhões. Dessa vez, uma decisão (disponível no final da matéria), assinada pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou o efeito suspensivo apresentado no recurso interposto pela Casa Legislativa para tentar derrubar a liminar que suspendeu a construção do novo prédio.

Na decisão, a juíza reconhece que as alegações apresentadas pelo vereador David Reis, no Projeto Básico da construção, não são suficientes para justificar a suspensão da liminar.

“Cumpre observar que no bojo do recurso é destacado que o novo anexo visa criar espaço para comportar os servidores comissionados a que os vereadores têm direito, finalidade que, embora inegavelmente importante, não consta das justificativas do Projeto Básico (fls. 122), nem é suficiente, data venia, para, por si só, justificar o prosseguimento do procedimento licitatório, notadamente ante a ausência de indícios de que as atuais condições de trabalho dos servidores a serviço dos vereadores sejam, atualmente, insalubres ou prejudique o bom andamento de suas funções.”, diz trecho da decisão.

Com isso, a liminar que suspendeu o processo é mantida, mas o recurso ainda será apreciado e julgado pelo tribunal pleno.

Ação judicial

A suspensão da construção do novo puxadinho é oriunda de uma ação judicial apresentada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC). Na ocasião, o juiz Marcelo da Costa Vieira, da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, entendeu que os argumentos usados pelos parlamentares eram suficientes para barrar a construção do prédio.

“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado na sua decisão.

Confira a decisão na íntegra

4007011-92.2021.8.04.0000.pdf