“De que adianta colocar laço na gravata em apoio ao ‘Outubro Rosa’ e não assinar CPI para apurar desvios na saúde”, questiona José Ricardo

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A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) fez abertura simbólica, nesta quinta-feira (6), da campanha “Outubro Rosa”, movimento de prevenção aos cânceres de mama e colo de útero. Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), um grande apoio do Parla­mento para essa campanha é cobrar que as políticas públicas para a saúde da mulher funcionem de verdade. “O atendimento à saúde das mulheres deve ser algo permanente, e não somente num período.

O câncer de colo uterino é o que mais acomete a população feminina no Amazonas. Por isso, digo que não adianta deputado colocar laço rosa na gravata, se não assina CPI para investigar desvios na saúde que poderiam ser também investidos na manutenção de equipamentos para exames especializados”, declarou ele, lembrando dos mamógrafos que não funcionam em muitos municípios do interior por falta de gestão comprometida com a causa e do desvio de recursos.

O deputado é co-autor da proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), para investigar o desvio de recursos públicos da saúde realizado por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. Até hoje, o pedido de investigação conta com somente cinco assinaturas, precisando de mais três adesões para iniciar a tramitação nesta Casa Legislativa. “Inclusive, o Sindicato dos Médicos aguarda o posicionamento dos demais parlamentares para a instalação da CPI, que deve investigar não somente esse contrato denunciado pela Polícia Federal, mas outros convênios suspeitos na saúde”, frisou.

Ele também cobrou da Mesa Diretora da Aleam e do líder do Governo na Casa que definam a data para a vinda do secretário de Estado da Saúde (Susam). A sua con­vo­­­cação foi solicitada por José Ricardo no último dia 22 de setembro e aprovada no plenário da Assembleia. O secretário terá de explicar os desvios de recursos públicos do Fun­do Estadual da Saúde relatados na Operação da Polícia Federal, “Maus Caminhos”, as­sim como os critérios utilizados para contratações das empresas envolvidas nesse esquema.

“O mínimo que o secretário tem de fazer é esclarecer como milhões são des­via­dos da saúde, quando o discurso do Governo do Estado era de que não tinha dinheiro para esta área, por isso, iria fechar Caics, Caimis, maternidades, policlínicas e SPAs”, dis­se o parlamentar, que também ingressou com representação no Ministério Público do Es­tado, juntamente com o vereador Waldemir José (PT), para que se investiguem os convênios com empresas e entidades terceirizadas nos hospitais do Estado.

Informações sobre contratos com dispensa de licitação na Sejel

O deputado protocolou nesta quinta ofício à Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (Sejel) solicitando informações sobre dois contratos que tiveram dispensa de licitação. Um no valor de R$ 2,9 milhões, para prestação de serviço de limpeza e conservação para unidades da Secretaria, e outro no valor de R$ 711,2 mil, para prestação de serviços de artífice, com fornecimento de material. “Estamos presenciando os rombos deixados na saúde, por meio de contratos com dispensa de licitação, que estão prejudicando imensamente a população. Por isso, temos que desconfiar desse tipo de contrato. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já alerta que dispensa deve ser para casos excepcionais e tem suas regras, e não algo corriqueiro, do dia a dia”, destacou.

Ele solicitou da Sejel as seguintes informações: quais serão os serviços prestados e em quais lugares serão realizados? Alega-se que há emergência nas situações, no entanto, por qual motivo a administração pública não se antecipou ao ocorrido, promovendo o certame licitatório? Quais os valores praticados em licitações pretéritas para os mesmos serviços? Demonstrar, por meio de documentos, que os serviços prestados estão em consonância com os valores praticados no mercado; enviar todos os termos e documentos da contratação entre a Sejel e a referida empresa, como ainda informar a sua experiência junto ao mercado com relação aos serviços prestados.

OFÍCIO PARA SEJEL