Debate na ALE deixou claro as intenções que envolvem o Proama

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Vocês sabem quem representou o Governo do Estado na audiência pública, realizada, nesta segunda-feira (03), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), pra discutir o funcionamento do Programa Águas para Manaus (Proama), bem como o Protocolo de Intenções entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus para a instituição desse Programa? O presidente da Cosama (aquela que a gente chama de Colama), Heraldo Beleza.

E sabem o que ele explicou?  Que “o Estado construiu o Proama com base no Plano Diretor de Água da Concessionária, sendo o investimento da ordem de R$ 400 milhões – R$ 232 milhões do Governo Federal, por meio de financiamento, e o restante de recursos próprios (o mesmo que dinheiro do povo). Isso faz entender que a Cosama foi responsável diretamente pela criação do Proama, e levando-se em conta, a competência com que Cosama geriu, em épocas passadas, o abastecimento de água e esgoto de Manaus, agora dá pra entender de onde saiu o Protocolo de Intenções.

Segundo Heraldo Beleza, “o Estado tem que vender a água porque precisa pagar a dívida do financiamento. Mas quem irá gerir o Proama também terá que ter lucro”, enfatizou ele, esclarecendo como ficará a distribuição dos lucros do Programa: 70% retornará ao Estado, 10% ficará com a Prefeitura e 20% será o lucro da empresa gestora (pra nós fica a conta pra pagar) . Questionamento do Radar às inteligentíssimas e sagazes cabeças pensantes dos nosso leitores: algum de vocês acredita que a empresa vai se satisfazer com 20% de lucro? E o Sr. Heraldo Beleza ainda faz uma afirmação digna de fazer parte de uma reedição daquele seriado “A Ilha da fantasia”:  “Caso esse serviço não tenha lucro em determinado tempo, é a gestora quem irá arcar com esse prejuízo”. A gente ouviu isso mesmo? Empresário arcar com prejuízo ? Dá, um tempo, Bezela!

E, se de um lado, o Sr Beleza afirma que a empresa concessionária arcará com quaisquer prejuízos, de outro, o coordenador da Unidade Gestora (UGP) da Água, Sérgio Elias, que a empresa ainda pagará pela água produzida pelo Proama. “O Estado irá vender a água no atacado para a gestora do Proama e não haverá ônus para o consumidor final”. Como é que é? Nesse caso, encontraram empresário que adora fazer caridade e quando paga pelo “insumo” necessário para funcionamento do seu negócio, ele não repassa para o valor final do produto? Isso é incrível!

Manifestações da sociedade

A vice-presidente com Conselho Estadual das Cidades, Marfely Farias, afirmou não concordar que a Assembleia aprove esse Protocolo de Intenções sem antes a proposta passar por ampla discussão no Conselho Nacional das Cidades. “A concessionária atual não está comprometida com a população, e sim com o bolso dela. Porque o Estado, por meio da Cosama, não administra o Proama? Também não concordamos que a Arsam fiscalize esse Programa, porque é sócia a concessionária. E como sócio, nunca irá denuncia a Manaus Ambiental. Defendo que a sociedade civil, por meio das várias entidades, faça esse controle social”.

De acordo com a representante do Fórum das Águas, Leandra Ribeiro, é preciso regularizar com urgência o contrato firmado entre a Prefeitura e a Manaus Ambiental, principalmente, no que se refere à fiscalização. “Hoje, a Arsam diz que o povo das zonas Norte e Leste não tem água devido às fraudes e aos furtos. Mas a verdade é que a água nunca chegou lá. Não dá para acreditar nessa Agência Reguladora. Nosso Fórum tem técnicos qualificados para acompanhar essas ações e iremos defender essa tese”, disse.

Já para o autor da audiência pública, o deputado petista José Ricardo Wendling ficou claro que é a população é quem irá pagar pelos R$ 400 milhões investidos nesse importante empreendimento (recursos federais e estaduais), que irá levar água para mais de 120 mil famílias nas zonas Norte e Leste, ou seja, para cerca de 500 mil pessoas da cidade.

Para ele, uma das questões é que a tarifa da água poderá alterar para o consumidor, apesar da Prefeitura afirmar que, em princípio, não haverá reajuste da tarifa para a população. Outro ponto é a indefinição do valor da tarifa que a empresa vencedora (gestora) pagará ao Estado pelo fornecimento de água no atacado, por meio do Proama. “Se a concessionária Manaus Ambiental, ganhar a licitação como gestora do Proama, poderá buscar aumento de faturamento para ter lucro tanto da administração desse Programa quanto na implantação da tarifa social, obrigação prevista pela Lei do Saneamento, mas até hoje não implementada na cidade”, prevê José Ricardo.

“E esse aumento de faturamento deverá ser com a aquisição de novos clientes, que hoje utilizam o serviço de água por meio de poços artesianos. Estamos falando das grandes indústrias do Polo Industrial de Manaus e dos condomínios da cidade que não pagam a tarifa da água por terem poços artesianos em suas fábricas e residências”, alertou ele, informando que essa permissão poderá estar inserida na Política Estadual de Recursos Hídricos, ainda a ser regulamentada pelo Estado, após a constituição do Protocolo de Intenções, que prevê o cadastramento ou o licenciamento dos sistemas de captação de água, inclusive, por meio de poços e suas interligações.

Para José Ricardo, é preciso um novo debate para que fique mais claro como o Proama será administrado. “Defendo que o poder público administre o Proama, e não a Manaus Ambiental, conforme a defesa de muitos órgãos, que não teve competência nem para cumprir com seus planos e metas. E nessa primeira Audiência, apontou-se para a possibilidade dessa administração ficar com a Prefeitura ou com o Estado”. E mais: ainda está em aberto quem irá fiscalizar o funcionamento desse Programa, se o consórcio público a ser criado ou se a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).