Decisão da Justiça Federal prorroga auxílio emergencial no Amazonas

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nesta quarta-feira (3), a Justiça Federal do Amazonas determinou que o pagamento do auxílio emergencial seja prorrogado por mais dois meses no Estado, por conta dos impactos econômicos causados pela segunda onda da Covid-19. Com a decisão, o governo federal tem até 15 dias para começar o pagamento do benefício no valor de R$ 300 de forma subsequente à última parcela do auxílio emergencial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União. A deputada Alessandra Campelo entrou como “amicus curiae” (parte interessada na ação).

A decisão é assinada pelo juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O juiz entendeu que a União não pode alegar “falta de recursos a pessoas que não possuem o mínimo que lhes assegure o direito a não passarem fome diariamente”, diante dos gastos de mais de um R$ 1.800.000.000 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) para a compra de itens não essenciais como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes – esqueceram de listar o leite condensado. O valor seria suficiente para pagar 493.905 (quatrocentos e noventa e três mil e novecentos e cinco) benefícios de auxílio emergencial individuais de R$ 300.

“Há que se pontuar que a prática administrativa aparentemente contradiz o discurso da defesa apresentada pela União quanto à suposta ausência de recursos. Há fato público e notório de que houve o dispêndio de mais de um bilhão e oitocentos milhões de reais para a compra de itens como biscoitos (R$50.149.168,18) e sucos, refrigerantes e sorvetes (R$98.022.514,36). Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes) foram gastos R$148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e cinco) benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais”, destaca trecho da decisão.

O documento não descarta punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”.