Decisão nos EUA vira gatilho para ampliar garantias ao aborto em países da Europa

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Mulheres da França podem realizar o aborto legal no país há quase cinco décadas, mas agora querem dar um passo além. Em reação à suspensão do direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez nos EUA, elas almejam inscrever esse direito na Constituição, um movimento que está longe de ser simples.

Após a decisão da Suprema Corte americana, Aurore Bergé, líder do Renascimento -partido do presidente Emmanuel Macron- na Assembleia Nacional, anunciou no sábado (25) que apresentaria um projeto para incluir na Carta francesa um dispositivo que torne impossível privar alguém do direito ao aborto.

A proposta, afirmou Bergé, é também uma resposta ao crescimento da ultradireita no Legislativo francês -o Reunião Nacional, de Marine Le Pen, tornou-se a terceira maior força política na mais recente eleição.

A mudança exigiria que as duas Casas do Parlamento concordassem com a ideia ou que o projeto fosse submetido a um referendo popular -algo mais raro. Alas da esquerda, hoje a principal força de oposição, são favoráveis, e o governo também manifestou apoio por meio da primeira-ministra Élisabeth Borne.

Caso avance, a proposta poderia ser o primeiro teste ao governo de Macron, que perdeu maioria absoluta no Legislativo. “Por todas as mulheres, devemos gravar essa conquista em pedra; o Parlamento deve apoiar amplamente esse texto”, escreveu Borne, segunda mulher a ocupar o cargo na história do país.

Assim como em outras nações da Europa Ocidental, a França tem visto a aprovação popular ao aborto desidratar. Cerca de 81% diziam apoiar esse direito no ano passado, segundo o instituto Ipsos, número que chegava a 90% em 2014. Ainda assim, a cifra supera a de muitos países, como os da América Latina.

Entre os europeus, 40 legalizaram o procedimento a pedido da gestante. Outros dois -Grã-Bretanha e Finlândia- atrelaram o direito a questões sociais e econômicas, como análise da quantidade de filhos e do perfil financeiro. E cinco -Andorra, Liechtenstein, Malta, Mônaco e Polônia- não permitem em nenhum caso ou apenas quando a mulher foi estuprada ou há risco à saúde, assim como no Brasil.

Na Escócia, onde a prática é legal até a 24ª semana de gravidez -mas precisa ser aprovada por dois médicos-, a primeira-ministra Nicola Sturgeon admitiu que a decisão da Justiça nos EUA, que chamou de “catastrófica”, fortaleceu a posição de seu governo em apoio à criação de zonas-tampão livres de protestos ao redor de clínicas que realizam aborto ou dão instruções sobre direitos reprodutivos.

A proposta foi apresentada ao Parlamento escocês em maio para impedir que grupos anti-aborto coajam mulheres em busca do procedimento. Sturgeon, porém, mostrava-se reticente em apoiá-la e argumentava que ela poderia ferir a liberdade de expressão, uma vez que proíbe protestos em alguns locais públicos.

“Vivemos em uma democracia, e as pessoas são livres para ter opiniões diferentes sobre o aborto, mas o que nenhum de nós é livre para fazer é impedir o direito das mulheres de ter acesso à saúde por meio de assédio e intimidação”, disse a primeira-ministra em um vídeo divulgado nesta segunda (27).

Na Alemanha, as discussões nos EUA, intensificadas desde que o vazamento de um rascunho de decisão da Suprema Corte sinalizou que os magistrados derrubariam o direito constitucional ao aborto, deram argumento a parlamentares que votaram na última semana para derrubar uma lei do período nazista que proibia médicos de divulgarem e forneceram informações sobre o procedimento.

A ministra do Interior, Nancy Faeser, celebrou a decisão, uma medida “em prol da segurança das mulheres e contra o paternalismo e a estigmatização”. O aborto no país é legal até a 12ª semana de gravidez, mas apenas se a mulher se consultar com um conselheiro social sobre a decisão. Aquelas que realizarem o procedimento sem cumprir o trâmite podem receber pena de até três anos de prisão.

Do lado da ultradireita, a interpretação é a de que a mudança nos EUA, outrora referência em termos de direitos reprodutivos, pode se refletir na Europa. Para a deputada alemã Beatrix von Storch, do radical AfD, “a Suprema Corte envia um sinal de esperança para o nascituro, e isso irradia para todo o Ocidente”.