Decisão que prorrogava auxílio emergencial no Amazonas é suspensa por desembargador

Foto: Radar Amazônico

O desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, Francisco de Assis Betti, suspendeu, nesta sexta-feira (12), a decisão da Justiça Federal que prorrogava o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 300 que seria pago para os amazonenses.

Betti argumentou que o juiz federal Ricardo Augusto de Sales, que permitiu a prorrogação do benefício no dia 3 de fevereiro, emitiu a decisão sendo que esta era de atribuição da União, “adentrando no exercício de competência atinente à consecução de política pública, de natureza assistencial, cometida à União, à míngua de previsão legislativa para tanto”.

A medida atende um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão da primeira instância.

A população segue com os auxílios como o do Estado que vai disponibilizar R$ 200 por três meses, além do município de Manaus que pagará o mesmo valor, por seis meses.