Decreto de Bolsonaro e Guedes abre caminho para privatização do SUS; entenda

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que abre caminho para a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

O Decreto nº 10.530/2020, que já está em vigor, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização da atenção primária à saúde, as UBS (Unidades Básicas de Saúde) de estados, municípios e do Distrito Federal.

O ato prevê, ainda, que os estudos terão “a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia”.

O decreto assinado por Bolsonaro traz ainda diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais – na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, “aprimorar a gestão do SUS, avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”.

Conforme o documento, o avanço na articulação com o sistema privado de saúde vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.

A medida foi recebida com críticas pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

Em um vídeo publicado na página do CNS no YouTube, o presidente do órgão, Fernando Pigatto, classifica a medida do presidente como “arbitrária”. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”.