Dedução de empregado doméstico no IR vai só até declaração de 2015

irA dedução da contribuição patronal do INSS dos empregados domésticos no Imposto de Renda tem validade somente até a declaração do Imposto de Renda 2015 – que tem por base fatos geradores ocorridos em 2014, segundo a Receita Federal.

Pelas regras vigentes, o ano que vem, portanto, é o último no qual poderão ser abatidas as despesas com a contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração de ajuste anual – relativa a fatos geradores de 2014.

A medida foi aprovada, pela primeira vez, em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício poderá ser utilizado pela última vez na declaração do IR do ano que vem.

Em 2014, o Fisco informou que deve abrir mão de R$ 525 milhões (recursos que deixam de ser arrecadados) para pagar o benefício aos contribuintes – principalmente a classe média brasileira. Isso porque as deduções aumentam o volume de restituição pago às pessoas físicas, ou diminuem o valor do imposto a ser pago pelos contribuintes ao Fisco.

“É um valor bem significativo, porque sai direto do imposto [devido]”, avaliou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Questionado se, em sua avaliação, o Congresso Nacional prorrogará o benefício no próximo ano, ele avaliou que isso vai depender do “momento político”.

“A gente nunca sabe. Pode ser que, no próximo ano, não passe nada. Legislação tributária envolve a economia como um todo. Tenho certeza que o governo, de um modo geral, gostaria de não tributar, mas a tributação é um mal necessário”, avaliou o supervisor do IR da Receita Federal.

Para poder fazer a dedução do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda deste ano, o contribuinte deve assinar a carteira de seu funcionário e, também, optar pelo modelo completo.

O limite de abatimento no IR de 2014, relativo ao ano-base 2013, é de  R$ 1.078,08 por contribuinte. Esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 678 vigente no ano passado. Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS.

Fonte: G1