Defensoria debaterá com o Governo fornecimento da “pílula do câncer” a pacientes com a doença em fase terminal

Repesentante da Defensoria Pública da União (DPU), defensora pública federal capa

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai aprofundar as discussões com o Governo do Estado sobre a viabilidade de fornecimento da substância Fosfoetanolamina, a “pílula do câncer”, a pacientes com câncer em fase terminal e que esgotaram todas as possibilidades de tratamento existentes. A informação foi dada pelo defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 29 de agosto, para discutir o uso da substância.

Carlos Almeida Filho informou, ainda, que a Defensoria Pública também vai consultar o posicionamento do Estado sobre o incentivo à criação de um grupo científico de pesquisa sobre os efeitos do uso da Fosfoetanolamina. Pelas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o registro formal de estudos da substância permite que o órgão autorize o uso dela mesmo durante as pesquisas, desde que também haja laudo médico que demonstre que tratamentos existentes já se esgotaram.

“Se houver posicionamento favorável em relação à criação de um grupo de pesquisa pelo Estado, será possível conseguir a autorização do uso da substância pela Anvisa sem a necessidade de ação judicial. Caso contrário, podemos buscar a via judicial observando o posicionamento do representante do CRM (Conselho Regional de Medicina) de que a substância seja fornecida a pacientes em fase terminal que esgotaram todas as possibilidades de tratamento”, destacou o defensor público.

A audiência pública, promovida em conjunto pelas Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos, de Direitos Humanos e de Saúde, também reuniu representantes do CRM, Anvisa, Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Defensoria Pública da União (DPU), além da representante do Instituto Provida Amazônia, Karola Caldas, que faz uso da substância amparada por decisão judicial.

“Essa substância me levantou da cama. Tinha dores horríveis, dor física e na alma. Assinei um termo me responsabilizando pelo uso porque era minha única esperança. Venho pedindo ao Governo do Estado que faça o estudo clínico dos efeitos da substância para que mais pessoas possam ter acesso a essa alternativa de tratamento, principalmente para quem está em estágio terminal, que tenham pelo menos uma qualidade de vida. Todos têm o direito de tentar”, disse Karola Caldas.

A chefe da Oncologia Clínica da FCecon, Brena Ferreira, afirmou que o posicionamento da instituição em relação ao uso da Fosfoetanolamina é o de respeito e cumprimento às normas técnicas da Anvisa e que são necessários ainda estudos que assegurem a eficácia do seu uso no curto, médio e longo prazos. “Somos entusiastas da possibilidade de tratamento, mas é preciso extremo respeito às normas, sobretudo por se tratar de uma proteção necessária ao próprio paciente”, afirmou.

Para o presidente do CRM, José Bernardes Sobrinho, é preciso considerar qualquer possibilidade de esperança de sobrevida quando a medicina, o protocolo científico existente, se esgota. “Não há protocolo científico que demonstre os benefícios e as consequências da Fosfoetanolamina, mas o paciente terminal não pode esperar. Nesses casos, se a medicina esgotou, porque não oferecer uma esperança de sobrevida?”, questionou.

Sem pedido de registro e pesquisa formal

O médico especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Bruno de Paula Coutinho, informou que o órgão nunca recebeu qualquer pedido de registro da substância como medicamento. Segundo ele, a  Anvisa foi comunicada pelo Ministério da Saúde sobre a criação de um grupo de estudos científicos sobre a substância, mas não houve o necessário registro formal dos estudos no órgão.

Segundo Bruno, o registro da pesquisa é fundamental para que pacientes possam requerer o uso da Fosfoetanolamina, sem que tenham que acessar a via judicial. Quando o estudo é formalizado, a Anvisa prevê a autorização por meio da solicitação de uso compassivo, quando é liberado para pacientes em fase terminal, e por meio do Programa de Acesso Expandido, onde é solicitado ao grupo de pesquisa que o paciente seja incluído como voluntário nos testes clínicos. “Para isso, precisa que a pesquisa seja registrada na Anvisa, o que não existe até o momento”, afirmou.

A representante da Defensoria Pública da União (DPU), defensora pública federal Lígia Prado da Rocha, informou que o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que seja feito o estudo dos efeitos do uso da substância. “É preciso que busquem pesquisar a substância, que precisa ser estudada, pois pode representar uma possibilidade para que pacientes vivam com mais dignidade”, defendeu, ao destacar que buscar uma solução judicial está cada vez mais difícil, tendo em vista decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias ao uso indiscriminado e sem amparo científico da Fosfoetanolamina.