Defensoria Pública atenderá em sistema de plantão nesta sexta-feira (22)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que nesta sexta-feira (22), o atendimento nas unidades da instituição estará suspenso por conta do ponto facultativo decretado em virtude da exibição do segundo jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol.

Será mantido o atendimento em sistema de plantão para as áreas de família, cível, criminal, idoso, infância e juventude, das 8h às 17h, na unidade localizada na Rua Francisco José Furtado, 210, Bairro São Francisco. O telefone para informações é (92) 3663-8095. O atendimento do plantão seguirá normalmente durante o fim de semana.

A portaria que determina o ponto facultativo está publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM do último dia 12 de junho e leva em consideração o disposto na Lei Federal n° 12.663, de 5 de junho de 2012, que prevê a possibilidade dos municípios declararem ponto facultativo nos dias de jogos da Copa do Mundo, e a Portaria n° 1.310, de 8 junho de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.