Defensoria Pública ganha causa e Estado tem que atender necessidades de idosa com AVC

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), obteve uma liminar no plantão Cível dessa terça-feira (24), obrigando o Estado a fornecer cadeira de roda e alimentação enteral a uma idosa que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em maio, e está internada desde então na Fundação Hospital Adriano Jorge e precisa voltar para casa.

A decisão assinada pelo juiz Adalberto Carim Antonio, determina que o Estado forneça o suplemento nutricional Nutrison Soya Multifiber ou Equivalente, com frasco, equipo e seringa para nutrição enteral, como também a cadeira de rodas e cadeira de banho, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de 20 dias/multa.

A Fundação Hospital Adriano Jorge sinalizou a necessidade de dar alta à paciente, por não haver mais nada a ser feito pelos médicos, em razão da estabilização de seu quadro de saúde, sendo necessário, a partir de agora, apenas os cuidados básicos dos familiares em sua residência.

A defensora pública argumentou que no pedido de liminar que a idosa corria o risco de contaminação por Pneumonia ou até mesmo Sarampo, e isso poderia ocasionar grave risco de vida em razão do estado fragilizado de saúde e idade avançada.
“Fizemos o pedido dessa estrutura (alimentação, cadeira de rodas e medicamentos) para ela poder voltar para casa. O neto dela nos procurou na segunda-feira no plantão. Demos entrada no pedido e a decisão saiu na última terça-feira, com prazo de 24 horas para cumprimento do Estado”, explicou a defensora pública Caroline Braz, que atuava no plantão Cível e deu entrada no pedido.