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Defensoria Pública atende servidores públicos com processo no TCE

Foto: Divulgação.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passará a atender os servidores públicos estaduais e municipais com processos tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Recursos em casos de suspensão da aposentadoria ou na sanção de multas a funcionários estão entre os principais atendimentos da unidade da DPE-AM instalada na sede do TCE.

Os servidores públicos com processos no TCE interessados no atendimento devem procurar a unidade da DPE-AM instalada na sede do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Criada em julho de 2016, a unidade da DPE-AM é comandada pelo subdefensor público geral, Antonio Cavalcante. Nos primeiros 18 meses de atuação, a Defensoria conseguiu reverter a boa parte dos casos defendidos já julgados em que entrou com recurso no TCE. No período, 72 funcionários públicos de Manaus e do interior do Estado receberam atendimento. O balanço do ano de 2018 ainda não foi divulgado.

“O Tribunal de Contas é um órgão administrativo, e não judicial, mas é papel da Defensoria Pública atuar em todos os meios, como as audiências de conciliação, que são extrajudiciais, por exemplo. No TCE, nós atuamos de duas formas: com o recurso ordinário e o recurso de revisão, que é permitido em até cinco anos depois do processo”, explicou Cavalcante.

Com informações da DPE-AM.