Defensoria Pública pede a Semsa que garanta direito ao sigilo médico na vacinação contra a Covid-19

Foto: Valdo Leão

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), para que sejam tomados os devidos cuidados na garantia do sigilo médico na triagem de pacientes na vacinação contra a Covid-19. 

A recomendação atende ao cumprimento de normas preestabelecidas pela própria pasta em documento interno. A medida foi motivada por denúncias de pacientes, que retratam o descumprimento de protocolos por parte de servidores da Semsa.

O Nudesa também encaminhou ofício à secretária municipal de Saúde Shádia Hussami Hauache Fraxe, solicitando resposta no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas judiciais e legais pertinentes.

“Recebemos reclamações de pessoas que estavam indo se vacinar e estavam tendo sua condição de saúde negada, mesmo apresentando um documento válido, previsto nos requisitos para acesso à vacinação. Também recebemos queixas de que está ocorrendo a exposição de informação médica sigilosa das pessoas durante o processo de triagem”, disse o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.

No documento enviado à Semsa, o defensor recomenda que sejam adotadas providências para assegurar, em seus pontos de vacinação contra Covid-19, o efetivo cumprimento ao disposto no Memorando Circular Nº 003/2021, que estabelece protocolos de atendimento.

A recomendação é também para que a Semsa garanta a máxima proteção ao sigilo médico dos pacientes, devendo assegurar e fiscalizar nos postos de vacinação a adequada conduta dos seus servidores na triagem dos pacientes. O objetivo é evitar exposições desnecessárias de suas comorbidades, principalmente sua condição sorológica.

De acordo com a recomendação, a Semsa deve, ainda, possibilitar a comprovação da comorbidade pelos pacientes da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), a partir da apresentação do Cartão da referida Fundação, evitando embaraços desnecessários.

A secretaria também deve assegurar que todos os profissionais em exercício ostentem crachás para identificação quanto a seu nome e cargo, bem como disponibilizar nos postos de vacinação serviço de ouvidoria para registro de ocorrências e reclamações por parte da população.

“O respeito ao sigilo médico e a documentações mínimas é algo que os servidores da Semsa precisam observar como obrigatoriedade no atendimento aos pacientes que estão indo aos postos de vacinação. Realmente houve situações vexatórias”, diz Arlindo Gonçalves.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM