Defensoria Pública registra 2.073 casos relacionados à violência contra a mulher no primeiro semestre de 2016

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 2.073 atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher de janeiro a junho deste ano, por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau. O núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM ajuizou 14 pedidos de medidas protetivas, além de petições de queixa crime, no primeiro semestre de 2016.

Defensor público Miguel AlencarA 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que funciona no Centro de Referência Estadual de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Cream), no bairro Educandos, zona sul de Manaus, realizou 194 atendimentos no primeiro semestre de 2016. De acordo com o defensor titular da Especializada, Miguel Henrique Tinoco de Alencar, grande parte dos atendimentos está relacionada a questões de Família, como pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio e dissolução de união estável e questões patrimoniais.

“Os casos relacionados à área de Família são geralmente causas de muitos dos conflitos que resultam em violência doméstica e familiar. Daí a importância de oferecermos, na estrutura da rede de atendimento à mulher, a assistência jurídica necessária para resolver esses conflitos”, destacou Miguel Alencar.

Grande parte dos casos atendidos na 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica vem de encaminhamentos feitos por outros órgãos que atuam no Cream, como o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) e a Secretaria Executiva Estadual de Política para as Mulheres.

Atendimento a agressores

Os réus em processos de violência doméstica e familiar também são atendidos pela Defensoria Pública, por meio das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau, localizadas nas zonas leste e sul de Manaus, respectivamente. De janeiro a junho deste ano, as duas Especializadas realizaram 1.879 atendimentos. Cerca de 80% da demanda que chega às Especializadas é provocada pelos Juizados Maria da Penha.

Gualberto Graciano de Melo 3De acordo com o defensor público titular da 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, com atuação no 2° Juizado Maria da Penha, Gualberto Graciano de Melo, embora todo cidadão tenha direito à plena defesa, muitos dos réus nos processos da Lei Maria da Penha não procuram a Defensoria para buscar sua defesa ou por desconhecimento da Lei ou porque acreditam na impunidade. Isso faz com que as duas Especializadas atuem a partir da demanda do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, ao verificar que decorreu o prazo e o réu não apresentou defesa, encaminha os casos para uma “fila” no sistema do Judiciário para que a Defensoria tome conhecimento e providências.

Locais de Atendimento

A 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Presidente Kenedy, 399, bairro Educandos, zona sul de Manaus.

A 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau atende na unidade da DPE-AM que funciona na rua Presidente Kennedy, 399, Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus. A 22ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau fica no shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, 288, Tancredo Neves, zona leste de Manaus. Ambas funcionam das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.