Defensoria recomenda que Susam garanta assistência aos pacientes com Covid-19 no interior

Foto: Divulgação / DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou dois ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) recomendando medidas para reforçar o sistema de assistência médica aos paciente com Covid-19 nos municípios do interior do Amazonas.

Na primeira recomendação a DPE pede o aumento da capacidade de atendimento do Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER) e a efetiva implementação do fluxo de atendimentos.

Já na segunda recomendação, a Defensoria pede a reavaliação e a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica Especial nº 001/2018, que estabelece que o Estado de Rondônia preste serviços de alta e média complexidade hospitalar aos pacientes oriundos do Amazonas.

As recomendações encaminhadas à Susam foram assinadas pelo subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, e por defensores que atuam nos polo da Defensoria no interior do Estado. Para a recomendação sobre o SISTER, a DPE-AM deu prazo de 48 horas para respostas. No ofício sobre o termo de cooperação com Rondônia, o prazo é de 72 horas.

A ausência de resposta ou o não acatamento das recomendações poderão gerar outras medidas que se façam necessárias para fazer cessar a situação de risco à saúde pública da população do interior do Amazonas.

Outras medidas

Para o aumento da capacidade de atendimento do SISTER aos pacientes de Covid-19, a Defensoria recomenda que a Susam estabeleça no objeto contratual o valor estimado do quilômetro, deixando-se a prestação do serviço livre de acordo com a demanda diária de transferência aérea (especificação pela unidade de fornecimento do serviço em quilômetros percorridos, com valor previamente estimado, mas não limitado a valor global), constando cláusula de exclusividade.

Caso a medida não seja possível, a Defensoria recomenda a adoção de outra forma de contratação que efetivamente atenda às necessidades de pronta transferência aérea dos pacientes para a capital.

É recomendada, ainda, a reavaliação do fluxo de atendimento dos municípios a serem encaminhados para cada hospital considerado referência no tratamento da Covid-19, de modo a observar a proximidade geográfica natural.

O objetivo é evitar longas viagens de pacientes graves ou com potencial de agravamento na hipótese de existir unidade hospitalar mais próxima com capacidade para atendimento.

A DPE-AM também recomenda o devido apoio às Secretarias Municipais de Saúde, o fluxo intermunicipal de pacientes com Covid-19 conforme a orientação de remoção de pacientes com síndrome gripal com sinais e sintomas de gravidade expedida pela Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior (SEAASI/Susam).

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM.