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Delegado Geral diz que proibições à imprensa visam garantir “integridade física” dos jornalistas

delegado Mario Aufiero

Através de uma “Nota de Esclarecimento”, a polícia civil, “representada pelo Delegado Geral em exercício, Mário Aufiero”, diz que determinações feitas pela polícia, através da portaria normativa nº 06/2013-GDG/PC, instituída na última quarta-feira, dia 23 de outubro, como por exemplo “proibir a participação de profissionais da imprensa nas operações de rotina ou de investigação, incluindo os procedimentos de flagrante delito”, apenas tem “o intuito de resguardar a segurança dos jornalistas, mediante os riscos que as ações implicam, uma vez que os profissionais da imprensa não passam por treinamento especial para participar das operações policiais”. Seria bom perguntar qual é o “treinamento especial” que têm os correspondentes de guerra e os jornalistas que cobrem manifestações como as que ocorreram no País inteiro onde muitos deles saíram feridos, mas cumpriram com o dever profissional de informar, mesmo correndo riscos.

A portaria normativa foi distribuída à imprensa após veículos de comunicação divulgarem imagens contestando a versão da polícia de que assaltantes teriam efetuado os disparos que mataram o investigador de polícia civil Edson Cota Willot, 45, e levantar a hipótese de que o tiro pode ter vindo da arma de um dos agentes – PT 40 de uso restrito da polícia – que participava da operação.

Além de proibir a presença de jornalistas nas operações da polícia, a portaria normativa trazia ainda mais uma determinação: “PROIBIR a divulgação ou favorecimento à divulgação por meio da imprensa escrita, falada ou televisionada, na rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio, sem a anuência expressa da autoridade competente, de documento ou informações, no todo ou em parte, relacionados às operações policiais que estejam relacionados ao sigilo das investigações”. O Radar volta a questionar esta proibição já que a divulgação dos fatos é inerente ao trabalho do jornalista e garantida por Lei Federal, sem obrigatoriedade de “anuência expressa da autoridade competente”, já que desta forma os jornalistas teriam que publicar apenas a versão oficial dos acontecimentos, o que vai contra todos os princípios do bom jornalismo e se confronta com o código de ética da profissão quanto ao dever do repórter de investigar os fatos, buscar a verdade, mostrar o contraditório e apontar incongruências, mesmo que infelizmente tenha que atrair para si a antipatia e a insatisfação de quem está envolvido em tais situações.

Sobre esta segunda proibição, a nota de esclarecimento da policia civil traz a garantia de que ela “não interfere no direito da imprensa em ter acesso às informações pertinentes ao trabalho desenvolvido pela instituição, pois está restrita às ações da Polícia Civil que possam oferecer riscos à integridade física do participante” – impressionante a preocupação com a integridade física dos jornalistas, não é mesmo? Mas, tanto é verdade que está havendo interferência no trabalho da imprensa que o delegado geral faz entender que estariam ocorrendo explicações sobre “a real intenção da Portaria Normativa” para os delegados titulares dos DIPs (Departamentos Integrados de Polícia) já que esses departamentos e delegacias especializadas estariam optando por não repassarem informações referentes aos flagrantes – imagina se algum delegado vai “optar” por algum procedimento sem ordem do superior.

E na nota de esclarecimento lá vem mais um cuidado com os jornalistas – além da nossa integridade física –, desta vez com o fato do pessoal de imprensa levar um monte de processo pela cara. Diz na nota:“Salientamos que as informações das operações policiais vão ser divulgadas após o término dos procedimentos cabíveis – ou seja, quando os chefes de polícia acharem conveniente aí os repórteres recebem a informação. E continua: “A iniciativa tem por objetivo evitar a veiculação de informações incompletas e/ou desencontradas (eles esqueceram do adjetivo inconvenientes), que possam acarretar em ações judiciais” – ou seja, caso a publicação não esteja de acordo com a versão policial você pode ser processado. Bom lembrar que não há (pelo menos que eu saiba) um bom repórter nesse País, desses que a gente no meio da imprensa chama de “fuçador” que ainda não recebeu um processo de “presente”. (Any Margareth)