Delegados da Lava Jato não apoiam arquivamento de inquérito contra Temer

Delegados do grupo de inquéritos da Lava Jato reagiram à fala do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, que, em entrevista à agência Reuters, nessa sexta-feira (9), disse que a tendência na corporação é recomendar o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no inquérito dos portos.

A suspeita era que o presidente teria recebido propina para favorecer a Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP). O dinheiro teria chegado ao Planalto por intermédio de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer.

Temer e Rocha Loures já prestaram depoimento no inquérito e negaram irregularidades. O presidente se manifestou por escrito. Ele disse “nunca” pediu ou autorizou o ex-assessor a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

Em troca de mensagens em grupo de whatsapp, investigadores disseram que as declarações de Segovia são manifestação pessoal e de responsabilidade dele. A mensagem diz, ainda, que ninguém da equipe de investigação foi consultado ou referendou essa manifestação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou a postura de Segovia. “Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento”, afirmou a associação por meio de nota.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também reagiu às declarações de Segovia. O presidente da associação, Marcos Camargo, afirmou, por meio de nota, que “é sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”. Ele disse, ainda, que a Polícia Federal trabalha com independência “de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que não é “recomendável” e nem “apropriado” que diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso.

“As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições”, afirmou Lamachia por meio de nota.

O chefe da PF disse, durante a entrevista, que as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.

Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da processadora de carnes JBS no âmbito de uma outra investigação. Foi posteriormente solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro.

Para Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o “objeto em tese da corrupção não foi atingido”. “Então ficou muito difícil de ter uma linha de investigação numa corrupção que em tese não ocorreu”, reforçou.

O chefe da PF afirmou que outros depoimentos colhidos na instrução do inquérito também não conseguiram comprovar o cometimento de crime pelos investigados.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse.

Segovia foi perguntado sobre supostas reclamações do Palácio do Planalto sobre a postura da PF na investigação. O diretor-geral ressaltou que não houve uma reclamação formal da Presidência e que cada autoridade policial tem sua liberdade para fazer as perguntas aos investigados dentro do limite do “razoável”.

Ele disse, ainda, que se houver um pedido da Presidência da República, a corporação pode abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes nos questionamentos apresentados ao presidente Michel Temer no inquérito dos portos.

O diretor-geral da PF também foi questionado se é possível afirmar que houve excesso e respondeu que não fez essa análise e que prefere não fazer o julgamento.

Reação
Íntegra da nota Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal, sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos.

Toda representação dirigida à Polícia Federal deve ser analisada e, se admitida, apurada nos termos das leis e regulamentos. É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe. É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico.

Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do Presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza.

A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico e declare publicamente o compromisso com a aprovação da PEC 412, que prevê a inclusão da autonomia da Polícia Federal na Constituição Federal e dormita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Íntegra da nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida. A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor. Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia

As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições.

Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito.

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB