Denúncia aponta irregularidades na nomeação do diretor-presidente do Hospital Adriano Jorge

À frente da administração da Fundação Hospital Adriano Jorge, localizada no bairro Cachoeirinha, zona Sul, desde setembro do ano passado, o diretor da unidade de saúde, Ayllon Menezes de Oliveira, foi nomeado pelo governador Wilson Lima, de forma irregular, descumprindo as regras estabelecidas pelo estatuto da Fundação.

A informação consta na denúncia de nº 11.2020.00000722-2 que está em tramitação no sistema do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desde o dia 26 de março. (Veja documento no final da matéria)

Segundo o relato, o estatuto da Fundação determina um “processo técnico-seletivo”, ou seja, processo de votação interna, para definição de uma listra tríplice para escolha do profissional que ocupará o cargo de diretor-presidente.

Além disso, os candidatos devem atender alguns critérios como, por exemplo, ser do quadro técnico de servidores estatutários com formação superior em saúde; ter especialização em administração hospitalar ou comprovada experiência na área de gestão de serviços; e ter quatro anos de efetivo serviço na Fundação Hospital Adriano Jorge como servidor estatutário.

Após o processo de votação interna, é feita, ainda, uma lista tríplice que deve ser encaminhada ao governador, onde aí sim ele poderá fazer a escolha de apenas um nome para ocupação do cargo de dirigente da Fundação Hospital Adriano Jorge.

Conforme a denúncia feita ao MP-AM, nenhum desses procedimentos foi realizado para a nomeação de Ayllon Menezes realizada por Wilson Lima.

“Salienta-se que em momento algum fora realizado o que preconiza Estatuto da respectiva Fundação, configurando total negligência do ato normativo editado, resultando em desvio de finalidade”, diz trecho da denúncia.

Mais irregularidades

Ainda de acordo com a denúncia, essa não é a única violação que o Estatuto da Fundação Hospital Adriano Jorge, aprovado em janeiro de 2004 por meio do decreto estadual nº 24.019, vem sofrendo.

A unidade de saúde também registra irregularidades como a ausência de deliberação sobre o balanço anual; não envio de prestação de contas ao Tribunal de Contas; ausência de plano diretor, do plano anual de trabalho e do Relatório Anual de Atividades de Fundação; e ausência da proposta orçamentária anual.

Segundo a denúncia, “tudo sem comprovação no Diário Oficial do Amazonas”.

Veja denúncia na íntegra

Veja o decreto de nomeação do Diretor-presidente da FHAJ