Denuncias apontam exploração mineral criminosa em cidades do interior do Amazonas

Uma Audiência Pública (AP) promovida nesta terça-feira (21) pela Comissão de Geodiversidade, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), recebeu denúncias de que a exploração ilegal de minérios em várias cidades do interior do Amazonas continua acontecendo, sem fiscalização. Os especialistas presentes à Audiência Pública, promovida com o objetivo de estudar a possibilidade de transformar a exploração mineral em alternativa econômica para municípios do interior, decidiram também sugerir a criação de uma nova secretaria de Estado para administrar o setor mineral, além de continuar os debates no início de março.

Nas palestras do superintendente regional do DNPM-Manaus, Marco Oliveira e do auditor fiscal da Sefaz, Tiago Cabeleira, ambos defenderam a autonomia dos municípios em relação à exploração mineral, mas apresentaram o fato de que existe a chamada “fuga de recursos” nessas cidades, ou seja, a região amazônica desponta como um grande celeiro de substâncias minerais metálicas, não-metálicas, industriais, gemas de cor e diamantes, por exemplo, “mas as explorações nada deixam para os municípios, pois os minerais saem de lá para os grandes centros sem nenhum controle”.

Da mesma maneira, uma comissão de vereadores do município de Barcelos, encabeçada pelo vereador Marlos Monteiro relatou a extração de pedra brita feita por implosão pela mineradora Comara, de forma irregular. Monteiro disse que a mineradora causa transtornos para a comunidade e não gera emprego e renda na cidade. “A pedra brita  extraída em Barcelos é utilizada para a confecção de asfalto para pistas de aeroportos. Há também a exploração de tantalita usada na produção de celulares, circuitos de computador, câmeras de vídeo e ainda em eletrônica automotiva. Tudo isso vem sendo explorado sem nenhuma contrapartida para o município”, denunciou Marlos Monteiro.

Presentes à audiência os prefeitos de Amaturá, Joaquim Corado; de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Santana e de Barcelos, Edson Mendes, além de vereadores e representantes municipais.

Não é de hoje que se denuncia esse fato. O geólogo Frederico Cruz, falecido no ano passado, cansou de bater na mesma tecla apontando a atividade praticada de maneira ilegal nas áreas de fronteira internacional da região amazônica. Na opinião dele, a legalização da atividade poderia ser resolvida por meio de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional: o 398/2014, que trata da pesquisa e extração mineral em área de fronteira, não necessariamente em terras indígenas, pois tem muita área de fronteira que não é indígena. E o 1610/1996, do senador Romero Jucá, que trata de exploração mineral em Terras Indígenas. Ambos poderiam levar qualidade de vida tanto para indígenas quanto para os não-indígenas.

A situação também é conhecida pelo Exército Brasileiro, há anos. O general do Comando Militar da Amazônia (CMA), Franklimberg Ribeiro de Freitas, já declarou, em 2015, que o garimpo ilegal vem acontecendo em diversos locais em Roraima, Pará e Amazonas, neste último, principalmente na região do Alto Rio Negro. Ele também concorda que a solução para o problema é a legalização da atividade.