Denúncias de Gilberto de Deus de irregularidades em obras do Governo são comprovadas pelo TCE-AM

Gilberto e KPK

Superfaturamento de pagamentos, funcionários fantasmas e medição de área menor que a área contratada e paga. Foram as irregularidades encontradas pelos técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado (Dicop/TCE-AM), em pelo menos oito contratos que somam mais de R$ 54 milhões, firmados entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e as empresas K.P.K Construções LTDA, EMBRAC Construções e Comércio LTDA e P.R Construções e Terraplanagens LTDA. Fica claro no documento que este é apenas um relatório preliminar. “Os contrato relacionados no relatório abaixo não representam a totalidade dos contratos denunciados”, informam os técnicos da Dicop.

O relatório Nº 288/2016-DICOP, foi obtido com exclusividade pelo Radar Amazônico (ler relatório no final da matéria), e nele estão confirmadas denúncias feitas em outubro do ano passado pelo ex-secretário de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Gilberto de Deus, e mostra como as empresas alteraram números nas planilhas apresentadas à Seinfra e receberam os pagamentos sem realizarem as obras em sua totalidade.

O relatório das inspeções foi realizado a partir da representação formulada pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Evelyn Freire De Carvalho, para averiguar a veracidade das inúmeras denúncias envolvendo a Seinfra, após as declarações de Gilberto de Deus.

SEM JUSTIFICATIVA

De acordo com o documento, seis contratos firmados entre a Seinfra e a K.P.K Construções LTDA nos anos de 2013 e 2014, que somam R$ 47,3 milhões, não apresentaram itens que justificassem os pagamentos das obras. As obras são todas em comunidades do município de Benjamin Constant, distante 1120 quilômetros de Manaus.

Em Benjamim Constant, os contratos com irregularidades são os de nº 066/2014, no valor global de R$ 36 milhões, para a recuperação e ampliação do sistema viário urbano em pavimento rígido do município; o contrato nº 163/2013, de pavimentação, terraplanagem e drenagem na comunidade Porto Cordeirinho, no valor de R$ 2,2 milhões; o contrato nº 156/2013, no valor de R$ 1,4 milhão, com serviços de pavimentação, terraplanagem e drenagem na comunidade Bom Jardim; contrato nº 028/2014, no valor de R$ 3,4 milhões, para manutenção (conservação e recuperação) da Rodovia BR 307/AM, no trecho entre os municípios de Atalaia do Norte e Benjamim Constant; o contrato nº 067/2013, de R$ 836 mil, para pavimentação, terraplanagem e drenagem na comunidade Santo Antônio; o contrato nº 123/2013, de construção de uma ponte de acesso entre as comunidades de Bom Jardim e Filadélfia, no valor de R$ 3,3 milhões.

“Quanto aos serviços discriminados nas respectivas planilhas orçamentárias, não identificamos elementos comprobatórios da efetiva realização dos itens contratados e pagos, presentes na primeira e única medição, conforme planilha abaixo, uma vez que durante a inspeção in loco observamos que os objetos não apresentam qualquer indício de intervenção que caracterizem a execução dos ajustes. Destaca-se ainda que os registros fotográficos presentes nos respectivos boletins de medição, não demonstram a execução dos serviços medidos, pois permitem visualizar apenas imagens como as placas de identificação da obra, e dos arruamentos existentes na comunidade a ser beneficiada, sem fazer correspondência com os itens atestados pela fiscalização”, afirmam os técnicos do TCE-AM.

Outra impropriedade relatada pelos técnicos foi a ausência de registros que comprovassem o gasto de R$ 30,7 mil na equipe de administração da obra. “Considerando a não identificação da equipe técnica responsável pela Administração da Obra (Grupo de Serviço 100 – Administração), não fica comprovada a real necessidade de profissionais técnicos, bem como administrativos, para a execução dos serviços contratados”, diz o relatório.

SUPERFATURAMENTO

O TCE-AM encontrou indícios de superfaturamento no contrato nº 113/2013, no valor de R$ 3,6 milhões, firmando entre a Seinfra e a empresa EMBRAC Construções e Comércio LTDA, para a melhoria do Ramal do Cobra no município do Careiro Castanho, distante 114 quilômetros de Manaus. De acordo com os técnicos a Seinfra pagou R$ 45.686,99 a mais para a empresa EMBRAC Construções e Comércio LTDA, pela execução do serviço no Ramal do Cobra.

O relatório da DICOP/TCE-AM afirma que o comprimento do Ramal do Cobra, segundo o Projeto Básico, é de 5.587,94 metros quadrados e considerando que a Empresa Construtora imprimou todo o Ramal do Cobra, a área de Imprimação é igual a Área de Execução do pavimento num total de 39.115,58 m2. O Quantitativo pago pela SEINFRA pelo serviço foi de 54.761,81 m2. Portanto foi pago a mais 15.646,23 m2 (quantidade superfaturada). “Justificar o pagamento a maior, da quantia de R$ 45.686,99, quantia essa, referente ao Superfaturamento por quantidade do Serviço da Planilha Orçamentária – Item 03.04 (Imprimação) ferindo dessa forma o Art. 7º, § 4º da Lei nº 8.666/93”, afirma o TCE-AM.

Já no contrato nº 018/2015, no valor de R$ 3,3 milhões, firmando entre a Seinfra e a empresa P.R Construções e Terraplanagem LTDA, para a segunda etapa do trabalho no Ramal do Cobra, os técnicos do TCE-AM encontraram irregularidades nas planilhas de execução da obra. Faltou demonstrar a localização da Jazida/Bota-Fora da Obra; apresentar os apontamentos diários dos veículos e equipamentos durante a realização dos serviços; e apresentar o gráfico da distribuição dos materiais e espessuras das camadas aplicadas no ramal.

Kleiton Renzo, especial para o Radar Amazônico

Relatório preliminar do TCE:

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