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Denúncias de maus tratos a animais dobram em um ano; crime pode dar cadeia

Para quem ainda não sabe, maus-tratos e crueldade contra animais são considerados crimes pela Justiça brasileira com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa. Ações e omissões, como por exemplo, deixar os bichinhos acorrentados e expostos ao sol e chuva, sem alimentação diária, assim como mantê-los em locais sujos, além de bater, mutilar, abandonar e até negar assistência veterinária são entendidos como práticas criminosas. Denúncias de maus tratos a animais dobraram em apenas um ano.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), 233 casos de maus tratos foram registrados no Estado em 2017. No ano anterior, em 2016, o número foi 117 casos que chegaram à Dema. Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) Bruno Hitotuzi, o aumento das ocorrências do tipo indicam que a sociedade vem se conscientizando na questão de abusos contra animais. “Com o fortalecimento do setor privado e de grupos de apoios, houve maior número de denúncias e investigações com resultados”, avalia.

O delegado destaca que o crime é tratado no artigo 32 da Lei Federal 9.605 de 1998 e se aplica no caso de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Essa lei trata sobre os crimes ambientais – fauna e flora – e detalha o que é considerado abuso, além de prevê multa e detenção. Também nos amparamos no Decreto 24.645 de 1934 que estabelece medidas de proteção aos animais. É importante esclarecer que é crime a ação e omissão do dono”, afirma.

O delegado explica que são considerados como maus-tratos contra animais: espancar, mutilar, abandonar, prender em correntes sem abrigo do sol, da chuva ou do frio, deixar sem ventilação e luz solar, não dar água e comida diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; ter relações sexuais e obrigar a trabalho excessivo.

“A maioria das denúncias são sobre animais domésticos, feitas por vizinhos que acompanham o descaso desse dono. Primeiro, vamos verificar a procedência porque, algumas pessoas, confundem quando o cachorro late a noite toda e ficam incomodadas com o barulho, o que não é ocorrência ambiental”, destaca o titular da especializada.

Os animais resgatados são levados para abrigos provisórios como ONGs ou para o Centro de Controle de Zoonoses para serem cuidados. A maioria dos casos resulta na recuperação do animal.

Denúncias

As denúncias podem ser feitas pelo número (92) 99962-2340 disponibilizado pela Dema. O denunciante também pode ir até a sede da especializada em horário comercial, na Rua Monzart Guarniere, s/n, Parque 10 de novembro, zona centro sul. Além disso, elas podem ser feitas em delegacias de bairro ou ainda no contato do Batalhão de Policiamento Ambiental do Amazonas (92) 98848-1547.

“Geralmente as denúncias são feitas pelo WhatsApp e exigimos o maior número de informações como vídeos e fotos para investigar. Sem provas para punir agressores de animais fica difícil atuarmos. Vale destacar que garantimos o sigilo do denunciante”, ressalta. Caso seja identificado o crime de maus tratos ou o denunciado tente impedir a fiscalização, poderá ser preso em flagrante.

A pena prevista para o suspeito varia de três meses a um ano, sendo que o acusado assina um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “Em casos graves acredita-se que a pena deveria ser com maior severidade. Atualmente ela acaba sendo convertida em prestação de serviço, mas com isso, a pessoa vai cuidar daquilo que antes maltratava. A nossa meta é reeducar o dono e manter o animal no lar”, finaliza Bruno.