“Denúncias são devaneios políticos”, diz Dr. Gomes em relatório em que pede arquivamento do impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida

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O deputado Dr Gomes, relator da Comissão de Impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida, apresentou, nesta quinta-feira (30), o relatório com 33 páginas à Comissão com voto pela rejeição das denúncias e o arquivamento do processo pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

O governador e o vice-governador são acusados de crime de responsabilidade pelos presidentes do Sindicato dos Médicos no Amazonas, Mario Rubens Macedo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar por, entre outros, permitir que a rede pública de saúde entrasse em colapso durante o combate à pandemia do novo coronavírus enquanto, paralelamente, pagavam dívidas de gestões anteriores e destinavam recursos para áreas da administração pública não prioritárias que não tinha relação com a saúde pública, do tipo Peladão à Bordo e Torneio de Dominó de A Crítica.

Para o relator da Comissão, deputado Dr. Gomes – aliado do Governo – , a denúncia formada por 312 páginas não foi acompanhada de provas das alegações e não conseguiu demonstrar os crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Wilson Lima e Carlos Almeida.

“A simples leitura da peça de denúncia deixa claro que, em inúmeros momentos, a mesma se presta a criticar a atual gestão e suas decisões políticas, sem apontar como que tais supostas circunstâncias poderiam ser caracterizadas, mesmo que em tese, como crimes de responsabilidade. O próprio denunciante reconhece que seus devaneios meramente políticos não tem espaço neste processo (…)”, apontou o deputado governista no relatório entregue às 11h desta quinta à Comissão.

Segundo ele, os denunciantes também não juntaram ao processo nenhum documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Ministério Público de Contas (MPC), Estadual (MPE-AM) e/ou Federal (MPF) e nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldassem as acusações. Cabe ressaltar que a legislação vigente não exige tal prova documental ou que os governadores que respondem a processos de impeachment também sejam investigados pelos órgãos de controle.

“Porventura estariam tais zelosos órgãos sendo omissos? Como querem fazer crer os denunciantes? Evidente que não! Pois os mesmos sempre estiveram e estão vigilantes para com a coisa pública. O que se infere de uma simples leitura das acusações, é a grande insatisfação dos denunciantes para com o governador e o vice-governador (…) Na verdade, os denunciantes fazem um julgamento da atual gestão governamental, como se gestores fossem, e apresentam o seu próprio modelo de Administração sem, contudo terem sido eleitos pelo povo para administrar”, criticou o deputado Dr. Gomes, no relatório.

Parecer com “cara” de defesa

A notícia da entrega do relatório (32 páginas sendo 13 com resumo dos fatos) com o voto do deputado Dr. Gomes causou estranheza e desconforto nos corredores da Aleam. Isto porque, o deputado teria analisado, em tempo recorde, ou melhor dizendo, em menos de sete dias, as 139 páginas de defesa do vice-governador Carlos Almeida (apresentada no dia 22 deste mês) e as mais de 500 páginas que compõem a defesa do governador Wilson Lima (apresentada no dia 23 deste mês).

Além disso, no início desta semana ele mesmo admitiu ser “humanamente impossível” elaborar um relatório de um processo tão complexo e com tantas páginas em tão pouco tempo.

No entanto, o que se vê em parte do relatório do deputado é a cópia de termos e expressões utilizadas nas peças de defesa do governador e do vice-governador. Até mesmo o modo de elencar os itens que ensejariam em crime de responsabilidade dos gestores foi inserido no relatório tal como nas defesas – aquela coisa tipo control V, control C.

Em alguns trechos, o deputado encampa a defesa do governador e do vice-governador. Em sua defesa, por exemplo, o vice-governador sustenta que não é possível imputar a Carlos Almeida qualquer conduta – mesmo ele sendo o vice-governador e, na época, secretário da Casa Civil. No relatório, o deputado Dr. Gomes aponta que “(…) a rigor, as peças da denúncia deveriam ser rejeitadas por sua inépcia, ante a dificuldade de individualizar as condutas subjetivamente atribuídas aos representados”.

Peladão x saúde pública

Paralelo ao colapso da rede pública de saúde – intitulado de “situação abstrata” pelos advogados de Wilson Lima- , o Governo utilizou recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para custear eventos “culturais” organizados pelo jornal Acrítica como o campeonato de futebol “Peladão”.

A defesa de Wilson Lima apontou que tal fato não configuraria crime ou ilegalidade porque não há impedimento em repassar recursos do FTI para o desenvolvimento da Cultura. “A simples opinião de um cidadão de que a verba pública (recursos ao Peladão) foi mal aplicada, ou seja, que deveria ter sido destinada a outro setor, em absoluto não implica na conclusão de que houve crime de responsabilidade”, afirmaram os advogados do governador.

No mesmo sentido, o relator da Comissão de impeachment, deputado Dr. Gomes, defende o custeio do campeonato de futebol da ACrítica pelo Governo e diz que a destinação do valor é um juízo de discricionariedade do governador.

“A denúncia combate o exercício da discricionariedade do Poder Executivo sem descrever atos que possam caracterizar a imputada ilegalidade. Bem ou mal, é o Executivo – e não os autores da denúncia – que tem legitimação democrática para decidir como se dará execução à lei orçamentária aprovada por esta Casa (Aleam)”, apontou o deputado.

Segundo ele, a denúncia não tem justa causa, não há tipicidade dos fatos narrados e não ficou comprovado que o governador ou o vice cometeram qualquer crime de responsabilidade.

Leia o relatório com parecer na íntegra.