Pensionistas de magistrados do TJAM vão receber auxílio-saúde

Foto: Rafael Alves

A partir do mês de dezembro de 2020, pensionistas de magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passarão a receber o benefício do auxílio-saúde de forma vitalícia. A medida foi confirmada por meio da minuta de resolução aprovada nesta terça-feira (24), e deve gerar o impacto financeiro de pouco mais de R$ 2,4 milhões ao ano para o tribunal.

De acordo com o presidente do TJAM, Domingos Chalub, a medida está dentro da lei, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019.

“Fizemos uma atualização da resolução com base em estudos e dentro da legalidade. E para evitar qualquer irregularidade, pedi um levantamento junto a Amazonprev, com urgência, que vai verificar quem está em condições de receber o benefício, para evitar, por exemplo, que seja pago para alguém que já morreu”, disse Chalub.

Mesmo sem o levantamento da Amazonprev, o desembargador adiantou que o TJAM deve pagar cerca de R$ 204 mil por mês de auxílio, o que gera um impacto financeiro de um pouco mais de R$ 2,4 milhões ao ano.

“O tribunal tem condições de pagar, está dentro do nosso teto, e se tudo encaminhar dentro da normalidade esse valor já deve entrar na folha de pagamento do mês de dezembro, sem retroativo com os outros meses de 2020, isso estou evitando”, ressaltou o presidente.

Chalub informou ainda, que um novo estudo está sendo feito para que o pagamento do auxílio-saúde seja estendido para os pensionistas de todos os servidores do TJAM.

“Esse ainda está em estudo para saber se temos condições, se está dentro da legalidade e de quantos servidores serão beneficiados. Mas a ideia é que todos os servidores tenham acesso a este benefício para contribuir com a saúde”, finalizou o desembargador.

O auxílio saúde é depositado em conta direta para o beneficiário e se encerra com a sua morte, não passando para outro dependente.