Depois de grupos de trabalho na Seduc, Governo cria cargos na Susam com gastos de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos

O governador Wilson Lima (PSC) já conseguiu seu primeiro feito inédito na história do Estado. Seu governo conseguiu ser pioneiro entre todos os governadores do Amazonas ao ser o único a ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas, mesmo descumprindo uma lei federal, o Governo de Wilson continua criando cargos e instituindo grupos de trabalho para fazer, exatamente, o que as Secretarias e órgãos do Estado já fazem ou deveriam estar fazendo. Até essa terça-feira (12), já foram criados seis grupos de trabalho que totalizam cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres dos Estado – esse valor pode ser ainda maior, dependendo dos benefícios e gratificações dadas aos apaniguados que vão ocupar esses cargos.

Se antes torcia o nariz e fazia cara feia para a criação de grupos de trabalho por gestores públicos, o ex-deputado e agora secretário de Educação do Estado, Luiz Castro, criou logo foi cinco grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o pagamento de 46 servidores ao custo de, pelo menos, R$ 2,5 milhões por ano. E não parou por aí já que na sexta-feira passada a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – comandada pelo vice-governador Carlos Almeida (PRTB), também criou um grupo de trabalho para “analisar os procedimentos de pagamento por serviço e/ou fornecimento realizado, sem contrato”. (Veja a portaria de criação do Grupo de Trabalho no fim da matéria)

O grupo de trabalho será composto por 23 servidores, entre auditores, membros e o um presidente, e deve custar aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão por ano.

O presidente receberá R$ 7 mil, cada um dos nove auditores receberá R$ 5 mil (R$ 45 mil), os dois membros que atuarão no projeto básico receberão R$ 4 mil cada (R$ 8 mil), os três membros jurídicos receberão R$ 3 mil cada (R$ 9 mil) e os outros oito membros receberão R$ 2,4 mil cada (R$ 19,2 mil). Mensalmente, o grupo de trabalho para analisar o pagamento de fornecedores ou serviços prestados à Susam sem contrato, ou seja, sem licitação, contrariando, mais uma vez a legislação, é de pelo menos R$ 88,2 mil.

Governo “rasga” LRF

Na manhã desta terça-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou, durante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que o Governo tem um déficit de R$800 milhões com a folha de pagamento e, portanto, já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF.

Questionado a respeito da criação de grupos de trabalho mesmo com o descumprimento da LRF e o Estado com a folha de pagamentos ‘inchada’, o secretário de Fazenda tentou justificar a criação de novos grupos de trabalho com a redução de cargos comissionados. No entanto, os dados disponibilizados no Portal da Transparência, consultados órgão por órgão, demonstram que não houve redução de cargos no Governo.

Novamente questionado, o secretário voltou atrás e disse que até a próxima semana o governador Wilson Lima deve editar um decreto de qualidade do gasto para limitar ou extinguir os grupos de trabalho. Ou seja, depois de criar, no mínimo, seis grupos de trabalho nas duas principais Secretarias do Estado, uma comandada por um aliado e outra pelo vice-governador, fica difícil de acreditar que Wilson Lima vai determinar a extinção dos grupos no Governo.

Leia a Portaria que criou o grupo de trabalho na Susam.