Deputada cobra que Amazonino cumpra a lei e execute emendas impositivas


Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) nessa terça-feira (6), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) cobrou a execução das emendas impositivas pelo Governo do Estado de 2018.

Desde junho, quando a Procuradoria da Assembleia ingressou com um mandado de segurança a favor da execução emendas, o tema vem sendo discutido no Legislativo. Segundo a parlamentar, o governador Amazonino Mendes (PDT) não vem cumprindo a legislação que trata das emendas dos deputados ao Orçamento de 2018.

Pela legislação, cada parlamentar pode indicar o destino de R$ 5,7 milhões do orçamento sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados à Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à Educação (25%). Cada emenda deve destinar no mínimo R$50 mil para a ação que deve ser executada.

Alessandra citou várias emendas de sua autoria, entre elas a que destinou R$ 500 mil para a reforma da escola da Ilha do Baixio, em  Iranduba. A deputada também citou a verba destinada à implantação dos liceus de artes e ofícios em Borba, São Gabriel da Cachoeira e Iranduba. Por causa da inércia do Governo, a parlamentar acrescentou que está paralisado o projeto de implantação do primeiro curso superior de Engenharia em Aquicultura no Campus do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) em Presidente Figueiredo.

“O Governo simplesmente ignora esses recursos, ignora a execução dessas emendas. Nenhuma dessas emendas é para benefício próprio de deputado, isso é para benefício da população. Gostaria de saber: se o Governo não pode gastar esse recurso em outro local, por que privar autistas, renais crônicos, estudantes de Presidente de Figueiredo e tantas outras pessoas que não podem ter acesso a esse recurso?”, questionou Alessandra.

Para a deputada, o Poder Legislativo tem o dever de recorrer à Justiça para garantir a execução das emendas. Até entidades como o Instituto Autismo do Amazonas e Associação dos Renais Crônicos estão sendo ignorados pela atual administração.

“Parece que o governo tem raiva da população ou simplesmente não consegue aceitar a derrota eleitoral e está misturando as coisas e prejudicando a população do Amazonas. Não me calarei enquanto essa situação não for resolvida”, disse Alessandra Campêlo.

Com informações da assessoria da parlamentar.