Deputada propõe PLs voltados para a defesa de idosos e mulheres

Foto: Jimmy Christian/ Divulgação

Três Projetos de Lei (PLs) que visam a prevenção, combate e conscientização à violência contra mulheres e idosos foram apresentados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante esta semana. As iniciativas protocoladas são de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB)

Dois projetos são voltados para as mulheres. O primeiro estabelece diretrizes para a criação de programas de reabilitação para autores de violência doméstica e familiar. De acordo com o texto do PL, esses programas podem ser coordenados tanto pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública ou por meio de parceria entre eles, firmadas em convênios e ou termos de cooperação técnica, cabendo ao Poder Judiciário o papel de avaliação e orientação das iniciativas existentes.

Os programas devem promover atividades educativas e pedagógicas que busquem a reflexão e responsabilização dos autores quanto à violência cometida, além de abordar temas como a Lei Maria da Penha e o percurso de conquistas das mulheres pela igualdade de gênero.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade vergonhosa que assola a nossa sociedade. Na grande maioria, as agressões são cometidas por familiares, parceiros ou ex-parceiros da vítima. Os programas de reabilitação ao agressor de violência doméstica mostram  resultados positivos, diminuindo o número de reincidência”, explicou.

O segundo projeto institui o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Amazonas, que deve ser celebrado anualmente no dia 7 de agosto, e tem o objetivo de trazer reflexões sobre o papel da mulher na sociedade, suas lutas contra discriminação e por igualdade de direitos civis, sociais, políticos e culturais.

Alessandra protocolou, ainda, um PL que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o ‘Junho Violeta’, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. Durante todo o mês de junho, serão realizadas ações com o objetivo de garantir a dignidade dos idosos, assim como reprimir e combater a violência contra eles.

“A violência contra o idoso pode ocorrer de várias formas, os tipos mais comuns de violência incluem a física, psicológica ou emocional, financeira, sexual e a negligência. Enquanto parlamentar e presidente da Comissão da Mulher, dos Idosos e da Família, tenho um compromisso com a garantia de direitos e o desenvolvimento de políticas públicas que diminuam os casos de violência, principalmente à grupos vulneráveis, como o de idosos”, completou.

(*) Informações da assessoria