Deputada quer agilidade no projeto que prevê fim de cobrança de taxas em escolas e universidades

O fim das cobranças de taxas abusivas para emissão de primeira via de documentos em escolas e universidades entrou novamente na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na sessão dessa quinta-feira (22), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) cobrou agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o assunto.

Segundo Alessandra, o PL 71/2017 tem objetivo de proibir a cobrança de taxas ou valores para emissão da primeira via de documentação econômica e escolar de alunos matriculados ou formados. Considerada abusiva pela parlamentar, a prática é denunciada por entidades de representação de estudantes e foi reforçada esta semana pelo presidente da Juventude do MDB, Thiago Coelho, durante visita de trabalho ao Parlamento.

“Os estabelecimentos de ensino não podem querer lucrar com a emissão de documentos, pois esse não é o serviço fim desses estabelecimentos. Se aprovado, esse projeto vai fazer com que os alunos e os pais de alunos deixem de ser explorados pelo pagamento de taxas abusivas para emissão de documentos”, explicou Alessandra.

No texto do projeto, são compreendidos como primeira via da documentação escolar os seguintes itens: declaração; certificado; atestado; histórico escolar; certidão; plano de ensino; grade curricular; revisão de faltas; avaliação, prova ou trabalho; aproveitamento de disciplina; programas e ementas disciplinares, prova substitutiva ou de segunda chamada, por motivo justificado; diploma e documentos assemelhados.

De acordo com a assessoria jurídica da deputada, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Josué Neto (PSD). Antes de ser levada à votação no plenário, a proposta ainda passará pelas comissões de Educação e dos Direitos do Consumidor.