Deputada sugere moção de apelo para evitar extinção do Ministério do Trabalho

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) sugeriu a aprovação de uma moção de apelo com objetivo de evitar a extinção do Ministério do Trabalho. A declaração foi feita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), um dia depois do anúncio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sobre a possibilidade de perda de status do ministério e a incorporação em outra pasta.

“A atuação do órgão é fundamental para a garantia do direito dos trabalhadores, evidência disso, é atuação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-AM), antiga Delegacia do Trabalho, no combate ao trabalho escravo e nas fiscalizações das condições desses servidores da iniciativa privada”, defendeu a deputada.

Alessandra argumentou que a própria fiscalização da relação contratual entre o empregado e o patrão é fundamental para o andamento e o desenvolvimento econômico do País, garantindo o direito e estabelecendo os deveres de ambas as partes.

“O próprio Ministério Público do Trabalho fica enfraquecido com a extinção do Ministério do Trabalho, fragiliza a relação entre o empregado e patrão, que não tem que ser uma reação de opressão para nenhum dos lados”, enfatizou Campêlo.

A parlamentar disse, ainda, que é contrária a extinção da pasta ministerial e explicou que, tanto quem gera emprego como quem é empregado, tem que cumprir com seus deveres e garantir o cumprimento das Leis trabalhistas. A deputada sugeriu ainda que seja aprovada uma moção de apelo ao presidente eleito para que não acabe com o Ministério do Trabalho.

Com informações da assessoria da parlamentar.