Deputado aciona TCE para intervir na convocação dos concursados do Cetam

O deputado José Ricardo (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que intervenha junto ao Governo do Estado para a imediata convocação dos aprovados no último concurso público do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). O pedido foi feito ao órgão de controle, por meio de ofício, encaminhado nessa quarta-feira (22).

“Estamos solicitando uma reunião do TCE com os concursados, para juntos buscar soluções que possam evitar injustiças e promover essa convocação”, disse José Ricardo.

A cobrança do parlamentar está sendo feita, após o Executivo Estadual anunciar novo concurso público para o Centro Tecnológico. No entanto, os 125 aprovados no último certame, realizado em 2014, para a capital e para o interior, ainda não foram convocados e o prazo para o chamamento expira em novembro próximo.

Na semana passada, ele encaminhou expediente à Casa Civil do Governo, cobrando o cumprindo da Constituição Brasileira, que assegura a convocação de aprovados em concursos públicos no prazo legal. O concurso foi realizado sob o Edital nº 001/2014 e homologado por meio da Portaria 018/2014 GDP/Cetam, em 11 de novembro do mesmo ano, destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal permanente desta instituição nas cidades de Manaus, Itacoatiara, Tabatinga e Tefé.

De acordo com José Ricardo, a comissão dos aprovados luta há anos pelo chamamento para ocupação dos cargos. O concurso público foi realizado conforme a decisão n° 505/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), em caráter de urgência devido à necessidade de pessoal da instituição na época, pois o certame teria sido o primeiro concurso em 14 anos de existência do Cetam. Eles afirmam também que, de acordo com a gestora, a maior parte dos cargos está sendo ocupado por comissionados e, que para realização da convocação, dependia de instâncias superiores.

O extrato publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.571, de 25 de julho de 2017, prevê a contratação de 380 estagiários, a um custo anual de R$1.136.245,20, para preenchimento de vagas de estágio junto ao Cetam, ou seja, uma proporção de estagiários, superior ao dobro do número efetivo de servidores, necessários para atender a decisão nº 505/2013 do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de concurso à época.

“O TCE questionou o Cetam sobre a ocupação de cargo por estagiários que deveriam ser dos aprovados no concurso. Defendo o direito desses profissionais de assumirem esses cargos, mesmo porque o Estado precisa deles. A única forma de ingresso ao serviço público é por concurso, conforme prevê a legislação, porém o Estado estava descumprindo a Constituição”, destacou.

Com informações da assessoria do deputado

Nota de esclarecimento do Cetam

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas esclarece que o processo de convocação de aprovados no concurso 2014 está dentro do prazo definido em edital e segue os trâmites de validação da convocação junto à Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda  (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil, bem como já houve diálogo sobre os prazos legais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sobre a ocupação de cargos por estagiários, informamos que não há relação do fato com as vagas destinadas aos concursados, e que não há previsão de realização de um novo concurso.

Destacamos ainda que tão logo todos os trâmites administrativos sejam concluídos, a convocação dos concursados será viabilizada