Deputado afirma que agiu dentro da legalidade

Adjuto respondeu ao pedido de condenação do MPF, divulgado ontem (31)

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) se manifestou, nesta quarta-feira (1º), em relação ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), pela sua condenação em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada próprio Ministério Público em meados de 2012. Em nota, ele afirmou que não houve e nem é desejável conflito institucional, e que preza pela defesa da sociedade e do meio ambiente.

Na última terça-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação da ex-secretária estadual de Meio Ambiente (SDS) Nádia Ferreira, do ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) Graco Diniz Fregapani e do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), por intimidar e constranger servidores públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a realização da Operação Matrinxã, no município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), em 2010.

O deputado informou, por meio de sua assessoria, que ao longo dos anos de existência do processo na Justiça Federal, foram apresentadas todas as provas necessárias para demonstrar que, na realidade, a ação realizada pela comitiva do governo, à época, da qual ele fez parte, se pautou para apaziguar os ânimos da população local e resguardar ambos os lados envolvidos, no sentido de evitar o que aconteceu recentemente no município de Humaitá.

“Tudo isso será agora reduzido em petição jurídica, cujo nome técnico é alegações finais, em que se demonstrará a ação proba e correta do deputado no dia do ocorrido, não havendo que se duvidar sobre qualquer conduta que não se coadune com os princípios da Administração, notadamente a moralidade e legalidade. Após o caso será encaminhado ao juiz do caso processual, a fim de proferir sua sentença”, diz a nota enviada pela assessoria do parlamentar.

“Reforça-se que não houve e nem é desejável conflito institucional entre as esferas do poder, às quais devem trabalhar em conjunto e em prol da sociedade e, nesse particular, em defesa do meio ambiente local, de modo que todo o apoio e respeito deve ser conferido ao ICMBio, instituição séria e de finalidade importantíssima para a sociedade”, ressalta a nota.