Deputado aponta manobra do Governo em usar calendário eleitoral como justificativa pra não conceder reposição salarial

O deputado José Ricardo (PT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nessa quinta-feira (5), apontou manobra do Governo para dar um calote nos professores. Pela segunda vez, o secretário de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, não compareceu à convocação aprovada em plenário, de autoria do parlamentar petista, agora justificando falhas no cumprimento do Regimento Interno da Casa (da primeira vez, alegou medo dos profissionais da educação).

Com isso, o secretário agora pediu um prazo de 48 horas para comparecer ao Poder Legislativo. Só que, de acordo com a art. 73 da Lei nº 9.504/97, mais conhecida como Lei das Eleições, é vedado, a partir de 180 dias antes das eleições (neste ano, a partir de 7 de abril), fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

“Portanto, o Governo pode estar preparando um grande calote, não tendo como cumprir com a reivindicação da categoria, se respaldando na lei eleitoral”, declarou José Ricardo, ressaltando que mais uma vez o secretário não se apresenta, fugindo do debate e desrespeitando a categoria, os professores e esta Casa. “Lamento, porque deveríamos estar discutindo de forma aberta, de forma transparente, com um diálogo franco para tratar da educação e dos recursos disponíveis. Se não vier na próxima terça, como disse no documento entregue à presidência, irei cobrar da Mesa Diretora ação de crime de responsabilidade por descumprir a Constituição do Estado”, disse o parlamentar.

Com informações da assessora de comunicação do deputado