Deputado aponta que 58 municípios do AM não prestaram contas do Fundeb

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) informou, nesta quarta-feira (13), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que 58 municípios não prestaram contas das verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no ano de 2018. Somente os municípios de Apuí, Carauari, Manaquiri e Silves entregaram o relatório do Fundo em 2018. A informação está disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“O prazo final para que os prefeitos apresentem os balanços anuais vai até o dia 31 de março, conforme prevê a lei. Os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e a lei precisa ser aplicada”, ressaltou Serafim.

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), se não prestarem contas, esses prefeitos correm o risco de ficarem impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal.

Repasse aumentou

Segundo Serafim, os repasses de recursos dos governos federal e estadual aos municípios do Amazonas saíram de R$ 6,1 bilhões em 2017 para R$ 6,6 bilhões em 2018. A diferença representa um salto no orçamento dos municípios de R$ 511 milhões. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência (Sefaz) – http://www.transparencia.am.gov.br/ e no Portal da STN – www.tesouro.fazenda.gov.br .

“Devo dizer aos meus queridos amigos prefeitos do interior que acabaram as justificativas, não dá mais para dizer que não tem dinheiro. Pode não ter a quantidade de dinheiro que ele imaginava que teria quando foi candidato, mas tem dinheiro. Vejam só, em 2017, o total repassado foi de R$ 6,1 bilhões, mas em 2018 esse valor pulou para R$ 6,6 bilhões, ou seja, mais de meio bilhão à mais. Acabou o mi mi mi”, disse Serafim.

Em 2017, somente de recursos estaduais (IPVA, ICMS, royalties e IPI), os municípios do Amazonas receberam R$ 2,2 bilhões. A fatia maior veio de repasses federais, somando R$ 3,8 bilhões, no mesmo período.

No ano passado, o Governo do Amazonas injetou R$ 2,4 bilhões em repasses constitucionais aos municípios. Já de repasses federais, foram repassados aos municípios R$ 4,1 bilhões.

“O aumento nos repasses que chegaram aos cofres dos municípios do Amazonas é uma mostra de que não faltam recursos, falta planejamento e gestão. Na ponta, quem sofre com essa situação é a população, que mora em cidades sem estrutura básica e serviços essenciais”, ressaltou o deputado.

Com informações da assessoria do parlamentar.