Deputado apresenta emendas para aumentar percentual de mulheres e ampliar prazo do edital do concurso da PM

O parlamentar pede que 20% seja destinado para PCDs, 50% para mulheres e que o prazo seja de 90 dias

As emendas são do Deputado Dermilson Chagas – Foto: Divulgação

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) protocolou, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), duas emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 470/2021, proposto pelo Governo do Amazonas (ver documento no fim da matéria) com o intuito de diminuir o prazo para inscrição em concurso público, além de restringir a participação feminina na Polícia Militar. Entre as medidas a serem modificadas, o parlamentar pediu o aumento do percentual de mulheres de 10% para 50% no concurso da Polícia Militar do Amazonas e a ampliação do prazo do edital.

A emenda modificativa nº 01/2021, feita pelo deputado estadual, estabelece que o edital do concurso público deve ser publicado integralmente no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 90 dias da realização da primeira prova. O Governo do Amazonas, por outro lado, quer reduzir o prazo para apenas 30 dias.

Sem as emendas no PL, os inscritos não terão tempo suficiente para se preparar para o certame conforme o conteúdo programático da prova – que é divulgado apenas no edital – diminuindo assim as chances do candidato.

“Diminuir para 30 dias fere uma lei já existente e em vigor. Para isso, apresentei a mudança para que se respeite o prazo legal existente”, disse o deputado.

A medida do governador Wilson Lima fere a Lei n° 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para a realização do concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas, estipula que a publicação no Diário Oficial do Estado deve ter antecedência mínima de 90 dias.

O deputado quer oportunidades iguais para homens e mulheres na PM do Amazonas – Foto Divulgação

Espaço para mulheres e PCD’s

Dermilson Chagas propôs ainda que sejam destinadas 50% das vagas previstas em concurso para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino. Além disso, ele também destacou que o concurso tenha reservado 20% das vagas do total, a serem preenchidas por pessoas com deficiência (PCD’s).

Para Dermilson Chagas, o Projeto de Lei nº 470/2021 é discriminatório e vergonhoso porque estipula o percentual de 10% de vagas destinadas para mulheres.

“A restrição da participação feminina nos concursos da PM é vergonhosa, por isso sugiro que metade das vagas (50%) seja destinada para mulheres, assim, conseguimos tornar equiparável a quantidade de vagas ofertadas para ambos os sexos.

Com relação às pessoas com deficiência, Dermilson Chagas disse que essa sugestão é para que o Governo do Amazonas respeite a Lei 5.296, de 3 de novembro de 2020, que estipula 20% das vagas para preenchimento de pessoas com deficiência, porque a proposição feita pelo Governo do Estado estipula 0% para essa parcela da população.

No caso da exclusão total de PCDs, o deputado Dermilson Chagas disse que, além de excludente, essa atitude do Governo do Amazonas é imoral, porque reforça a ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes de ingressar no mercado de trabalho, e ilegal, porque desrespeita legislação federal e, em especial, ferem duas leis de autoria do parlamentar.

*Com informações da assessoria

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