Deputado cobra cumprimento do Plano Estadual de Educação à Seduc

O  deputado José Ricardo (PT), informou que encaminhará ofício ao atual secretário de Estado da Educação (Seduc), Gedeão Amorim, para cobrar o cumprimento de todas as metas previstas na Lei nº 4.183/2015, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). O anúncio foi feita nesta segunda-feira (15), data em que se comemora o Dia do Professores, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Para o político, o melhor presente que se pode dar a esses profissionais é lutar pela efetivação dos seus direitos e, consequentemente, pela melhoria da qualidade da educação. “Sabemos da importância dos professores e das professoras na formação dos estudantes, enquanto cidadãos. Precisam de valorização e de ter escolas mais bem cuidadas. Mas depois de três anos da aprovação dessa importante lei na educação (PEE) fica uma pergunta: o que foi feito até agora para atender todas as suas metas? Muito ainda precisa ser feito, por isso, estarei cobrando do Governo o cumprimento da legislação vigente. É o melhor presente que posso dar à categoria. Parabéns a todos e todas”.

O deputado citou algumas metas a serem implementadas. A primeira é com relação ao reajuste salarial. Em abril deste ano, foi aprovado reajuste de 27,2% aos professores da rede estadual de ensino, na qual foi parcelado de três vezes, mas que diz respeito apenas às perdas salariais, com base na inflação, e cumprimento da data-base. “Temos que assegurar a valorização salarial, com ganhos reais, para além das reposições de perdas. É equiparar e superar em 20% da média salarial de outros profissionais do mesmo nível de escolaridade e carga horária. Isso é o que os professores cobram e merecem”, destacou.

Outro ponto frisado por José Ricardo diz respeito à estabilidade dos profissionais da educação. O PEE prevê que 90% do quadro da rede estadual sejam ocupados por professores efetivos. “Mas ainda temos muitos temporários atuando nas escolas, dando margem para ameaças e chantagens por parte dos governantes. Quando um prefeito ou governador assume, acabam demitindo os que se manifestaram contrários, saindo da área da educação e entrando na esfera política. Temos que mudar esse quadro”.

Definir critérios de escolha para gestores de escola da rede estadual de ensino é mais uma meta do Plano ainda não cumprida pelo Estado. Na Assembleia Legislativa, o parlamentar é autor do Projeto de Lei para a definição desses critérios, inclusive, com consulta à comunidade escolar. Para ele, os gestores precisam de prerrogativas e de liberdade para cobrar, questionar e denunciar as irregularidades, seja quem for o gestor público. Mas, infelizmente, hoje eles são indicados por apadrinhamento político e ficam a mercê dos governantes, principalmente, no período eleitoral.

Outra meta são as progressões, seja por titularidade ou por tempo de serviço. “Os professores precisam ser estimulados a estudar, a se especializar. No PEE, está prevista a ampliação desse benefício, assim como as promoções por tempo de serviço. Os professores precisam ser valorizados e as escolas serem bem cuidadas, priorizando os investimentos nessa área. Somente assim, teremos uma melhoria na qualidade da educação”, disse ele, que ainda lembrou da Lei nº 257/2015, que limita o número de alunos em sala de aula, de sua autoria, e que ainda não vê o Estado se preparando para cumpri-la na sua integralidade no ano de 2020, quando se encerra o prazo para a adequação de todas as escolas.

 

Com informações da assessoria do deputado.